Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8028901-84.2024.8.05.0000 - TJBA

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8028901-84.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402183/2026

27/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 402183/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 397258/2026

27/04/2026, 08:51

Protocolizada Petição 397258/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/04/2026

27/04/2026, 07:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1156521/2025 - AgInt

27/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1156521 - AgInt no RMS 76963 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de EVANGINALDO REIS DA SILVA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01156521/2025 - AgInt no RMS 76963/BA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:34

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01156521/2025 - AgInt no RMS 76963/BA

25/03/2026, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1199339/2025

08/12/2025, 20:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 16:50

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402183/2026

Protocolizada Petição 402183/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 397258/2026

Protocolizada Petição 397258/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1156521/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1156521 - AgInt no RMS 76963 - Publicação prevista para 27/04/2026

Não conhecido o recurso de EVANGINALDO REIS DA SILVA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01156521/2025 - AgInt no RMS 76963/BA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01156521/2025 - AgInt no RMS 76963/BA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1199339/2025

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