Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8050846-98.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

GERSON MACEDO FILHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LEANDRO DE MACEDO

OAB/BA 37651·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GERSON MACEDO FILHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, O SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 31/07/2025

24/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:35

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(96)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:54

Decisão

•23/04/2026, 11:22

24/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 31/07/2025

24/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:35

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:44

Expedição de RPV.

07/08/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de GERSON MACEDO FILHO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:39

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:58

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:35

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 21:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/12/2024, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 20:29

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Gerson Macedo Filho Advogado: Bruno Leandro De Macedo (OAB:BA37651-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8050846-98.2022.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GERSON MACEDO FILHO Advogado(s): BRUNO LEANDRO DE MACEDO (OAB:BA37651-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual do presente feito, uma vez que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8050846-98.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 24 de setembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 7/M

27/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 01:34

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/04/2024, 21:48

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:53

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de GERSON MACEDO FILHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2023.

20/09/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 10:02

Concedida em parte a Segurança a GERSON MACEDO FILHO - CPF: 273.863.255-68 (IMPETRANTE).

15/09/2023, 16:03

Concedida em parte a Segurança a GERSON MACEDO FILHO - CPF: 273.863.255-68 (IMPETRANTE).

15/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 11:42

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:25

Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/08/2023, 17:59

Solicitado dia de julgamento

18/08/2023, 13:47

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

27/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de mandado

16/01/2023, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 00:06

Publicado Decisão em 19/12/2022.

22/12/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 19:28

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 11:06

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2022, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:56

Distribuído por sorteio

11/12/2022, 12:43

Despacho

•27/11/2025, 12:34

Despacho

•27/11/2025, 11:22

Decisão

•04/06/2025, 11:12

Decisão

•02/06/2025, 16:51

Petição

•17/03/2025, 15:34

Despacho

•12/02/2025, 08:09

Despacho

•11/02/2025, 21:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2024, 18:08

Despacho

•24/09/2024, 15:54

Despacho

•24/09/2024, 15:43

Despacho

•29/05/2024, 10:56

Despacho

•29/05/2024, 10:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2024, 21:48

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/04/2026, 13:54

Decisão

•23/04/2026, 11:22

Despacho

•27/11/2025, 12:34

Despacho

•27/11/2025, 11:22

Decisão

•04/06/2025, 11:12

Decisão

•02/06/2025, 16:51

Petição

•17/03/2025, 15:34

Despacho

•12/02/2025, 08:09

Despacho

•11/02/2025, 21:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2024, 18:08

Despacho

•24/09/2024, 15:54

Despacho

•24/09/2024, 15:43

Despacho

•29/05/2024, 10:56

Despacho

•29/05/2024, 10:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2024, 21:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2024, 21:48

Acórdão

•15/09/2023, 14:11

Decisão

•16/12/2022, 11:06

Decisão

•16/12/2022, 09:51

Documento Comprobatório

•11/12/2022, 12:43

Documento Comprobatório

•11/12/2022, 12:43

Documento Comprobatório

•11/12/2022, 12:43