Embargos de Declaração Cível 8050817-14.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ARGENOR FERREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

CARLOS MIRANDA DE ANDRADE

CPF

Reu

EVILASIO MIRANDA

CPF

Reu

GILVAN MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

JAILTON LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE CARLOS SOARES SANTOS

CPF

Reu

SIZENANDO GONCALVES PASTOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de SIZENANDO GONCALVES PASTOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOARES SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de GILVAN MUNIZ DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de EVILASIO MIRANDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de ARGENOR FERREIRA CARNEIRO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:28

Baixa Definitiva

19/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:49

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 22:33

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de SIZENANDO GONCALVES PASTOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOARES SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Petição

•30/07/2024, 22:33

Acórdão

•16/07/2024, 12:52

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de GILVAN MUNIZ DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de EVILASIO MIRANDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de ARGENOR FERREIRA CARNEIRO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:28

Baixa Definitiva

19/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:49

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 22:32

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 12:52

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ARGENOR FERREIRA CARNEIRO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de EVILASIO MIRANDA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de GILVAN MUNIZ DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOARES SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de SIZENANDO GONCALVES PASTOR em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:17

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Solicitado dia de julgamento

18/06/2024, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2024, 06:57

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 17:02

Distribuído por dependência

04/06/2024, 17:02

Despacho

•07/06/2024, 17:14

Despacho

•07/06/2024, 15:16