Reintegração / Manutenção de Posse 8124879-27.2020.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8124879-27.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Aline Marques Guimaraes Parte Autora: Elaine Marques Guimaraes Parte Autora: Ricardo Marques Guimaraes Parte Autora: Rafaela Marques Guimaraes Parte Re: Simone Gomes Ferreira Rg 0597029822, Advogado: Caíque Frizzoni Pereira Dos Santos (OAB:BA67508) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8124879-27.2020.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos etc.; ALINE MARQUES GUIMARÃES, ELAINE MARQUES GUIMARÃES, RICARDO MARQUES GUIMARÃES e RAFAELA MARQUES GUIMARÃES, devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado, através de advogado (a) (s) regularmente constituído (a) (s), ingressaram em juízo requerendo a concessão de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra SIMONE GOMES FERREIRA e OUTROS, também com qualificação nos supracitados autos. O (A) (S) advogado (a) (s) da parte (s) autora (s) renunciou ao contrato de mandato. Atento para a ata de audiência, pois nesta este magistrado consignou que a resilição unilateral do contrato de advogado apenas foi comunicada a uma das partes acionantes (página 02 do ID-383102035). Não foram possíveis as intimações das partes intimadas por oficial de justiça, pelo que se determinou a citação por edital. Decorreu o prazo constante da citação por edital. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (§ único, do art. 274 do CPC). Foi proferida decisão interlocutória saneadora (ID-355750784). Apenas a parte ré promoveu a juntada do rol de testemunhas (ID-364988947). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1.º, art.455 do CPC). A parte demandada inobservou o dispositivo de lei acima destacado na cor vermelha. Dou por encerrada a instrução probatória. Concedo as partes litigantes o prazo de dez (10) dias, para que apresentem as razões escritas finais. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 19 de setembro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SIMONE GOMES FERREIRA RG 0597029822, em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE MARQUES GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE MARQUES GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA MARQUES GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE MARQUES GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE MARQUES GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE GOMES FERREIRA RG 0597029822, em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA MARQUES GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(23)