Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Executado: Ariosvaldo Alves Teixeira Advogado: Florisvaldo Nascimento Monteiro (OAB:BA4958) Advogado: Manoel Messias De Farias Neto (OAB:BA17890) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO Processo nº: 0001323-75.2003.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal]
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA
EXECUTADO: ARIOSVALDO ALVES TEIXEIRA Compulsando os autos, verifico que, apesar de inúmeras tentativas realizadas para realizar a penhora de bem imóvel, conforme determinado em despacho de ID 184674538, restou inerte o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Uma vez mais, oficie-se ao respectivo Cartório de Imóveis, por meio eletrônico, a fim de registrar a penhora do bem ou, caso não haja dados suficientes, o cartório deverá indicar matrícula e todos os dados necessários para lavratura do respectivo auto de penhora. A ausência de resposta novamente poderá acarretar na incidência do CRI em crime de desobediência (art. 330, CP). Intimem-se. Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de e-mail, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0001323-75.2003.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna