Embargos de Declaração Cível 0008173-97.2004.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

GERAR ENGENHARIA LTDA

Autor

GERAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

GERAR ENGENHARIA LTDA

Autor

GERAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

GERAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:05

Baixa Definitiva

26/09/2024, 09:05

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:04

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:53

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:16

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:05

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 14:44

Despacho

•31/07/2024, 17:15

26/09/2024, 09:05

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:04

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:53

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:16

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

05/09/2024, 17:06

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 16:33

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 18:27

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 05:39

Juntada de certidão

01/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:29

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 17:04

Distribuído por dependência

30/07/2024, 17:04

Despacho

•31/07/2024, 14:29