Embargos de Declaração Cível 0007805-79.2007.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIA PEDROSA PINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ANTONIA PEDROSA PINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS SILVA FETAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2024, 23:53

Decorrido prazo de André Luis Silva Fetal em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de Antônia Pedrosa Pina em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:30

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:08

Embargos de declaração não acolhidos

23/09/2024, 17:37

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 17:37

Despacho

•12/03/2024, 18:03

21/10/2024, 23:53

Decorrido prazo de André Luis Silva Fetal em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de Antônia Pedrosa Pina em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:30

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:08

Embargos de declaração não acolhidos

23/09/2024, 17:37

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:17

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de Antônia Pedrosa Pina em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de André Luis Silva Fetal em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de Antônia Pedrosa Pina em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:42

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2024, 19:50

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 23:40

Distribuído por dependência

26/02/2024, 23:39

Despacho

•11/03/2024, 19:50