Embargos de Declaração Cível 0007805-79.2007.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIA PEDROSA PINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ANTONIA PEDROSA PINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS SILVA FETAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de André Luis Silva Fetal em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de Antônia Pedrosa Pina em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 06:34

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 07:28

Baixa Definitiva

20/02/2024, 07:28

Publicado Ementa em 19/02/2024.

17/02/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 10:15

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:46

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de André Luis Silva Fetal em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de Antônia Pedrosa Pina em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•07/02/2024, 10:15

Despacho

•31/10/2023, 17:28

26/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 06:34

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 07:28

Baixa Definitiva

20/02/2024, 07:28

Publicado Ementa em 19/02/2024.

17/02/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 10:15

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:46

Juntada de Petição de pedido de preferência

25/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de pedido de preferência

25/01/2024, 13:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:26

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

15/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:42

Solicitado dia de julgamento

10/12/2023, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:14

Publicado Despacho em 01/11/2023.

02/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

31/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:34

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:24

Retirado de pauta

31/10/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado

30/10/2023, 17:40

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:22

Incluído em pauta para 31/10/2023 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

24/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:35

Incluído em pauta para 23/10/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/10/2023, 17:24

Solicitado dia de julgamento

01/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de Antônia Pedrosa Pina em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de Antônia Pedrosa Pina em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

21/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

21/03/2023, 01:05

Publicado Despacho em 14/03/2023.

21/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 14:05

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2023, 22:33

Distribuído por dependência

09/03/2023, 22:33

Despacho

•31/10/2023, 17:24

Despacho

•13/03/2023, 17:03

Despacho

•12/03/2023, 14:05