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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ROBERTO SALES CANDEIAS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

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Partes do Processo(43)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(25)