Execução Fiscal 8000483-28.2018.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8000483-28.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WELLINGTON VASCONCELOS SAMPAIO em 08/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:26

Publicado Decisão em 13/04/2023.

06/05/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 10:22

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:40

Processo Desarquivado

04/05/2026, 10:38

Processo Desarquivado

04/05/2026, 10:37

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:37

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:37

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de WELLINGTON VASCONCELOS SAMPAIO em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:45

Publicado Decisão em 26/09/2024.

07/10/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

07/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Wellington Vasconcelos Sampaio Advogado: Antonio Vasconcelos Sampaio (OAB:BA31836) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000483-28.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): EXECUTADO: WELLINGTON VASCONCELOS SAMPAIO Advogado(s): ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO registrado(a) civilmente como ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO (OAB:BA31836) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8000483-28.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 13:14

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 13:14

Decisão

•24/09/2024, 13:14

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de WELLINGTON VASCONCELOS SAMPAIO em 08/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de WELLINGTON VASCONCELOS SAMPAIO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

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