Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001660-69.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 182.048,51

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

AGNOLIA REALE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AGNOLIA REALE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LUZIANE ASSUNCAO SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:03

Publicado Intimação em 14/02/2023.

10/05/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 14:15

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 11/10/2023 23:59.

26/04/2026, 12:53

Publicado Intimação em 20/09/2023.

26/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 20:44

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:21

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:03

Publicado Intimação em 14/02/2023.

10/05/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:41

10/05/2026, 14:15

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 11/10/2023 23:59.

26/04/2026, 12:53

Publicado Intimação em 20/09/2023.

26/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 20:44

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:41

Expedição de intimação.

04/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:15

Publicado Intimação em 11/03/2025.

21/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 08/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.

13/02/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:55

Expedição de intimação.

16/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:26

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:51

Expedição de intimação.

02/10/2025, 16:51

Expedição de intimação.

01/10/2025, 11:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:43

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

03/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:14

Publicado Intimação em 28/07/2025.

29/07/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

29/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:20

Expedição de intimação.

24/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:09

Juntada de informação

06/06/2025, 10:30

Juntada de informação

24/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:00

Expedição de intimação.

01/04/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:56

Expedição de intimação.

07/03/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:56

Juntada de acesso aos autos

13/02/2025, 16:53

Expedição de intimação.

07/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:49

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 17/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:33

Publicado Intimação em 26/09/2024.

29/09/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Agnolia Reale Dos Santos Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001660-69.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: AGNOLIA REALE DOS SANTOS Advogado(s): LUCIANA DE QUADROS CORREIA (OAB:BA38924) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001660-69.2022.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Após, conclusos. VALENÇA/BA, 30 de agosto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/09/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:07

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 19:06

Expedição de intimação.

11/07/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:44

Expedição de intimação.

11/07/2024, 10:44

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:44

Processo Desarquivado

25/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/06/2024, 18:42

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:35

Baixa Definitiva

18/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 11:03

Expedição de intimação.

18/09/2023, 11:03

Expedição de mandado.

12/09/2023, 13:54

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:02

Mandado devolvido Positivamente

14/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 20:42

Expedição de mandado.

27/06/2023, 12:07

Expedição de intimação.

27/06/2023, 09:19

Outras Decisões

26/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.

08/04/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 08:50

Expedição de intimação.

07/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 14:45

Expedição de intimação.

10/02/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:49

Juntada de ata da audiência

13/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:32

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:46

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 21:12

Publicado Intimação em 07/06/2022.

11/06/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 10:39

Publicado Intimação em 07/06/2022.

11/06/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 12:09

Expedição de citação.

06/06/2022, 12:09

Juntada de acesso aos autos

06/06/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 12:00

Expedição de intimação.

06/06/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:00

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 08:40 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

06/06/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 11:38

Expedição de intimação.

06/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:15

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 18:01

Sentença

•01/10/2025, 11:18

Despacho

•22/07/2025, 10:43

Despacho

•01/04/2025, 11:29

Petição

•31/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:57

Decisão

•29/01/2025, 15:04

Despacho

•05/09/2024, 10:37

Petição

•29/08/2024, 19:06

Despacho

•11/07/2024, 10:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/06/2024, 18:42

Sentença

•12/09/2023, 13:54

Decisão

•26/06/2023, 16:58

Despacho

•08/03/2023, 17:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/04/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:41

Sentença

•01/10/2025, 11:18

Despacho

•22/07/2025, 10:43

Despacho

•01/04/2025, 11:29

Petição

•31/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:57

Decisão

•29/01/2025, 15:04

Despacho

•05/09/2024, 10:37

Petição

•29/08/2024, 19:06

Despacho

•11/07/2024, 10:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/06/2024, 18:42

Sentença

•12/09/2023, 13:54

Decisão

•26/06/2023, 16:58

Despacho

•08/03/2023, 17:32

Despacho

•11/01/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:00

Despacho

•30/05/2022, 10:15