Reintegração / Manutenção de Posse 8005108-66.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ROBERTO CEZAR AZEVEDO PINHEIRO

CPF

Autor

LUDMILA EDIN FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SODRE DE ANDRADE

OAB/BA 65674·CPF·Representa: Autor

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO

OAB/DF 46318·CPF·Representa: Réu

DANIEL JAMELEDIM FRANCO

OAB/DF 31052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de LUDMILA EDIN FRANCO em 19/03/2025 23:59.

28/02/2026, 00:55

Publicado Despacho em 26/02/2025.

27/02/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2026, 20:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2026, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:33

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:29

Decorrido prazo de LUDMILA EDIN FRANCO em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 14:09

Publicado Sentença em 04/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

15/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de LUDMILA EDIN FRANCO em 19/03/2025 23:59.

28/02/2026, 00:55

Publicado Despacho em 26/02/2025.

27/02/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2026, 20:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:29

24/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2026, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:33

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:29

Decorrido prazo de LUDMILA EDIN FRANCO em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 14:09

Publicado Sentença em 04/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

15/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:35

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

01/09/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 16:22

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 08:31

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roberto Cezar Azevedo Pinheiro Advogado: Andre Luis Sodre De Andrade (OAB:BA65674) Reu: Ludmila Edin Franco Advogado: Isabela De Oliveira Ferreira Nascimento (OAB:DF46318) Advogado: Daniel Jameledim Franco (OAB:DF31052) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8005108-66.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: ROBERTO CEZAR AZEVEDO PINHEIRO Advogado(s): ANDRE LUIS SODRE DE ANDRADE (OAB:BA65674) REU: LUDMILA EDIN FRANCO Advogado(s): DANIEL JAMELEDIM FRANCO (OAB:DF31052), Isabela Nascimento registrado(a) civilmente como ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO (OAB:DF46318) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8005108-66.2022.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Defiro a justiça gratuita. Intime-se a parte ré para manifestar-se a respeito dos honorários periciais. Em atendimento ao disposto no art. 95 do CPC, passo a reconsiderar a parte final da decisão de ID. 444943314 e informo que os honorários periciais deverão ser arcados pela parte demandada, tendo em vista que foi por esta requerida. Sem prejuízo de ressarcimento, caso venha lograr êxito na demanda. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Designado

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:54

Juntada de outros documentos

14/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.

01/06/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

01/06/2024, 18:45

Publicado Decisão em 21/05/2024.

01/06/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

01/06/2024, 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR AZEVEDO PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.

24/02/2024, 21:27

Decorrido prazo de LUDMILA EDIN FRANCO em 29/01/2024 23:59.

24/02/2024, 18:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/02/2024, 02:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:43

Juntada de alvará

20/09/2023, 11:18

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:40

Expedição de mandado.

14/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR AZEVEDO PINHEIRO em 15/12/2022 23:59.

06/06/2023, 22:36

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:32

Expedição de mandado.

23/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

22/02/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

19/02/2023, 00:34

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:07

Juntada de outros documentos

13/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:58

Expedição de mandado.

07/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 11:38

Expedição de mandado.

25/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:53

Juntada de termo de audiência

24/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:24

Mandado devolvido Positivamente

19/12/2022, 23:29

Expedição de mandado.

15/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 15:17

Concedida em parte a Medida Liminar

08/08/2022, 15:17

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR AZEVEDO PINHEIRO em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 09:56

Publicado Decisão em 27/07/2022.

30/07/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 08:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO CEZAR AZEVEDO PINHEIRO - CPF: 395.605.035-53 (AUTOR).

25/07/2022, 14:00

Conclusos para decisão

20/07/2022, 19:27

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:29

Sentença

•02/09/2025, 12:35

Sentença

•01/09/2025, 18:15

Despacho

•24/02/2025, 15:00

Despacho

•24/02/2025, 09:06

Despacho

•24/09/2024, 16:55

Despacho

•23/09/2024, 15:25

Decisão

•17/05/2024, 16:25

Decisão

•17/05/2024, 16:25

Decisão

•17/05/2024, 13:52

Certidão

•23/01/2024, 13:34

Despacho

•11/01/2024, 14:59

Despacho

•11/01/2024, 14:45

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:29

Sentença

•02/09/2025, 12:35

Sentença

•01/09/2025, 18:15

Despacho

•24/02/2025, 15:00

Despacho

•24/02/2025, 09:06

Despacho

•24/09/2024, 16:55

Despacho

•23/09/2024, 15:25

Decisão

•17/05/2024, 16:25

Decisão

•17/05/2024, 16:25

Decisão

•17/05/2024, 13:52

Certidão

•23/01/2024, 13:34

Despacho

•11/01/2024, 14:59

Despacho

•11/01/2024, 14:45

Despacho

•14/09/2023, 12:17

Despacho

•14/09/2023, 09:40

Despacho

•23/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:24

Despacho

•30/11/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:23

Despacho

•25/11/2022, 14:42

Decisão

•08/08/2022, 15:17

Decisão

•26/07/2022, 08:56

Decisão

•25/07/2022, 14:00