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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.321,64

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEGMALIA FRANCISCA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEGMALIA FRANCISCA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Expedição de RPV.

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Decisão em 10/11/2025.

Todas as movimentações(156)

legal

Todos os documentos(24)