Dissolução Parcial de Sociedade 8119005-27.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIngresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

1ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

JULIO CESARO CALABRESE

CPF

Autor

JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA

CNPJ

Autor

CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO

CPF

Reu

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EDGAR SILVA NETO

OAB/BA 14538·CPF·Representa: Autor

ANDRE MEYER PINHEIRO

OAB/BA 24923·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO

OAB/BA 15703·CPF·Representa: Réu

THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA

OAB/BA 67447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 23/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 23/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 23/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:37

Publicado Despacho em 27/10/2023.

28/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:37

Publicado Despacho em 26/09/2024.

15/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 23/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 23/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 23/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:37

Publicado Despacho em 27/10/2023.

28/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 09:55

Sentença

•23/02/2026, 10:40

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legal

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28/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:37

Publicado Despacho em 26/09/2024.

15/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/03/2026 13:30 em/para 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

12/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:30

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 02:51

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:30

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:12

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:12

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:12

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 03:30

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 05:55

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 05:55

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 05:55

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:08

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/02/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/02/2026, 17:35

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:40

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 10:40

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:25

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/03/2026 13:30 em/para 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

26/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:20

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/10/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jc Calabrese Comercio De Alimentos Bahia Ltda Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Autor: Julio Cesaro Calabrese Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Reu: Cleyde Vania Lima Gregorio Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Despacho: Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 8119005-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA, JULIO CESARO CALABRESE REU: CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO DESPACHO Deve o renunciante acostar aos autos o comprovante de cientificação da parte. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de setembro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8119005-27.2021.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jc Calabrese Comercio De Alimentos Bahia Ltda Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Autor: Julio Cesaro Calabrese Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Reu: Cleyde Vania Lima Gregorio Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8119005-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA e outros Advogado(s): EDGAR SILVA NETO (OAB:BA14538), ANDRE MEYER PINHEIRO (OAB:BA24923) REU: CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO Advogado(s): PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (OAB:BA15703) DESPACHO 1. Aguarde-se a realização da pericia designada nos autos em apenso. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2023. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra- Juiz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8119005-27.2021.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:23

Desentranhado o documento

12/06/2024, 15:23

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:23

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:14

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 02/03/2023 23:59.

07/05/2023, 05:46

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 02/03/2023 23:59.

06/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 02/03/2023 23:59.

06/05/2023, 02:07

Publicado Despacho em 01/02/2023.

12/03/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:45

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:29

Juntada de termo de audiência

08/02/2023, 12:14

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2023 11:00 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR.

08/02/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:40

Publicado Despacho em 25/11/2022.

15/01/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 03:00

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/02/2023 11:00 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR.

13/12/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 04:54

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:02

Juntada de Petição de réplica

14/06/2022, 16:43

Publicado Certidão em 06/06/2022.

08/06/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 18:26

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:46

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

03/06/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 20/05/2022 23:59.

22/05/2022, 03:54

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 20/05/2022 23:59.

22/05/2022, 03:54

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 06:21

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:42

Expedição de citação.

13/05/2022, 15:18

Expedição de citação.

12/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

10/05/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 08:25

Expedição de citação.

04/05/2022, 16:21

Expedição de citação.

02/05/2022, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

02/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

29/04/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:29

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:29

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:28

Publicado Despacho em 19/04/2022.

26/04/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:48

Expedição de citação.

18/04/2022, 14:26

Expedição de citação.

18/04/2022, 12:46

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 10:09

Publicado Despacho em 28/03/2022.

07/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 20:07

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:42

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 03/12/2021 23:59.

07/12/2021, 05:30

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 03/12/2021 23:59.

07/12/2021, 05:30

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de JULIO CESARO CALABRESE em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 05:06

Decorrido prazo de JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 05:06

Decorrido prazo de CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2021, 16:47

Expedição de citação.

22/11/2021, 15:13

Expedição de citação.

18/11/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:41

Publicado Despacho em 10/11/2021.

13/11/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 03:21

Publicado Despacho em 09/11/2021.

10/11/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:29

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 17:32

Despacho

•05/02/2026, 11:11

Despacho

•04/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:25

Decisão

•26/01/2026, 09:11

Decisão

•23/01/2026, 14:20

Despacho

•14/04/2025, 13:33

Despacho

•14/04/2025, 12:16

Despacho

•06/03/2025, 11:39

Despacho

•06/03/2025, 11:25

Despacho

•20/01/2025, 09:02

Despacho

•10/01/2025, 15:20

Despacho

•24/09/2024, 12:54

Todos os documentos(37)

Sentença

•25/02/2026, 09:55

Sentença

•23/02/2026, 10:40

Despacho

•05/02/2026, 11:11

Despacho

•04/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:25

Decisão

•26/01/2026, 09:11

Decisão

•23/01/2026, 14:20

Despacho

•14/04/2025, 13:33

Despacho

•14/04/2025, 12:16

Despacho

•06/03/2025, 11:39

Despacho

•06/03/2025, 11:25

Despacho

•20/01/2025, 09:02

Despacho

•10/01/2025, 15:20

Despacho

•24/09/2024, 12:54

Despacho

•24/09/2024, 11:17

Despacho

•25/10/2023, 09:42

Despacho

•24/10/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:40

Despacho

•31/01/2023, 08:13

Despacho

•30/01/2023, 17:01

Despacho

•24/11/2022, 09:12

Despacho

•23/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:48

Despacho

•18/04/2022, 12:11

Despacho

•17/04/2022, 10:09

Despacho

•25/03/2022, 08:49

Despacho

•24/03/2022, 13:42

Despacho

•17/11/2021, 12:00

Despacho

•09/11/2021, 10:46

Despacho

•08/11/2021, 15:48

Despacho

•28/10/2021, 14:32

Despacho

•26/10/2021, 13:29