Procedimento Comum Cível 0000050-71.2006.8.05.0205 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000050-71.2006.8.05.0205 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FILHO em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de NAYANA SAMPAIO LEMOS em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 26/09/2024.

09/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:26

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 12:41

Baixa Definitiva

10/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Rochael Vieira Rocha Advogado: Manoel Jose Filho (OAB:BA10414) Reu: Municipio De Presidente Janio Quadros Advogado: Nayana Sampaio Lemos (OAB:BA16933) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000050-71.2006.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: ROCHAEL VIEIRA ROCHA Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414) REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS Advogado(s): NAYANA SAMPAIO LEMOS (OAB:BA16933) DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pela parte requerida contra a sentença proferida no id 9554918. Decido. O embargante opôs os presentes embargos de declaração objetivando que o juízo supra suposta contradição presente na decisão final guerreada. Compulsando os autos, verifico que não assiste razão ao impetrante. O embargante alega a contradição do Juízo que homologou o pedido desistência (id 9554918), mesmo tendo apresentado petição requerendo o prosseguimento do feito (id 9554901). Ocorre que, não há contradição na sentença guerreada, visto que o requerente expressamente informou nos autos que não subsistia interesse no prosseguimento do feito, consoante petição id 9554821. Desta forma, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade na referida decisão que justificasse a oposição dos presentes embargos. Do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000050-71.2006.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros recebo os presentes embargos e julgo-os IMPROCEDENTES. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê baixa no sistema. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se. Presidente Jânio Quadros - Bahia, data do sistema Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz Substituto

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Rochael Vieira Rocha Advogado: Manoel Jose Filho (OAB:BA10414) Reu: Municipio De Presidente Janio Quadros Advogado: Nayana Sampaio Lemos (OAB:BA16933) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000050-71.2006.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: ROCHAEL VIEIRA ROCHA Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414) REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS Advogado(s): NAYANA SAMPAIO LEMOS (OAB:BA16933) DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pela parte requerida contra a sentença proferida no id 9554918. Decido. O embargante opôs os presentes embargos de declaração objetivando que o juízo supra suposta contradição presente na decisão final guerreada. Compulsando os autos, verifico que não assiste razão ao impetrante. O embargante alega a contradição do Juízo que homologou o pedido desistência (id 9554918), mesmo tendo apresentado petição requerendo o prosseguimento do feito (id 9554901). Ocorre que, não há contradição na sentença guerreada, visto que o requerente expressamente informou nos autos que não subsistia interesse no prosseguimento do feito, consoante petição id 9554821. Desta forma, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade na referida decisão que justificasse a oposição dos presentes embargos. Do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000050-71.2006.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros recebo os presentes embargos e julgo-os IMPROCEDENTES. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê baixa no sistema. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se. Presidente Jânio Quadros - Bahia, data do sistema Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz Substituto

27/09/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de ROCHAEL VIEIRA ROCHA em 23/02/2023 23:59.

29/04/2023, 02:53

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:23

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:41

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 17:20

Despacho

•07/01/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Rochael Vieira Rocha Advogado: Manoel Jose Filho (OAB:BA10414) Reu: Municipio De Presidente Janio Quadros Advogado: Nayana Sampaio Lemos (OAB:BA16933) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000050-71.2006.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: ROCHAEL VIEIRA ROCHA Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414) REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS Advogado(s): NAYANA SAMPAIO LEMOS (OAB:BA16933) DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pela parte requerida contra a sentença proferida no id 9554918. Decido. O embargante opôs os presentes embargos de declaração objetivando que o juízo supra suposta contradição presente na decisão final guerreada. Compulsando os autos, verifico que não assiste razão ao impetrante. O embargante alega a contradição do Juízo que homologou o pedido desistência (id 9554918), mesmo tendo apresentado petição requerendo o prosseguimento do feito (id 9554901). Ocorre que, não há contradição na sentença guerreada, visto que o requerente expressamente informou nos autos que não subsistia interesse no prosseguimento do feito, consoante petição id 9554821. Desta forma, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade na referida decisão que justificasse a oposição dos presentes embargos. Do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000050-71.2006.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros recebo os presentes embargos e julgo-os IMPROCEDENTES. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê baixa no sistema. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se. Presidente Jânio Quadros - Bahia, data do sistema Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz Substituto

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MANOEL JOSE FILHO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAYANA SAMPAIO LEMOS em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ROCHAEL VIEIRA ROCHA em 23/02/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

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