Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Reu: Danilo Augusto Guedes Cardoso Advogado: Romulo Bittencourt Da Silva (OAB:BA29917) Terceiro
Interessado: Derival De Souza Dias
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000205-60.2019.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
REU: DANILO AUGUSTO GUEDES CARDOSO Advogado(s): ROMULO BITTENCOURT DA SILVA (OAB:BA29917) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000205-60.2019.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Vistos.
Cuida-se de ação penal ofertada em face de DANILO AUGUSTO GUEDES CARDOSO, devidamente qualificado nos autos, sendo-lhe imputada a prática de conduta tipificada como crime no Art. 121, § 2º, incisos II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, com as disposições aplicáveis da Lei 8.072/1990. Inquérito Policial ao ID.90052614/ 90053017. Laudo de Exame Pericial ao ID.90053017. Decisão recebendo a denúncia ao ID.90053046. O réu foi devidamente citado no ID.131423250. Resposta à acusação no ID.134035882. É o relato. Analisando a resposta à acusação feita pelo réu, constata-se que a defesa técnica não arguiu preliminares e se reservou ao direito de manifestação sobre o mérito em fase de alegações finais. Dito isso, designe-se, com urgência, audiência de instrução e julgamento por meio de ato ordinatório. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.