Procedimento Comum Cível 0000166-15.2013.8.05.0114 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000166-15.2013.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Naraiana Fernandes Coelho Advogado: Gustavo Setubal Sousa (OAB:BA25154) Requerido: Editora Abril S.a. Advogado: Rodrigo Gonzalez (OAB:SP158817) Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000166-15.2013.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: NARAIANA FERNANDES COELHO Advogado(s): GUSTAVO SETUBAL SOUSA (OAB:BA25154) REQUERIDO: EDITORA ABRIL S.A. Advogado(s): RODRIGO GONZALEZ (OAB:SP158817), NILSON VALOIS COUTINHO NETO (OAB:BA15126), THIAGO MAHFUZ VEZZI registrado(a) civilmente como THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:SP228213) SENTENÇA Ao ID. 262008078 consta despacho proferido em 11/11/2023: " Considerando o significativo transcurso de prazo desde a última movimentação processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000166-15.2013.8.05.0114 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itacaré intime-se a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), constituído(s) nos autos, para dizer se tem interesse no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam cientes, os advogados, bem como as partes, que não basta a simples manifestação de interesse no andamento do feito, devendo para tanto proceder com as determinações e diligências necessárias ao regular andamento e desenvolvimento do processo, nos termos do art. 6º e 77 do Código de Processo Civil. A omissão será interpretada como desinteresse." Ao ID. 420486491 consta certidão do Oficial de Justiça informando a intimação da parte autora. Consta dos autos que houve decurso de prazo sem a manifestação da parte. É o que importa relatar. DECIDO. Nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o(a) autor(a) abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (inciso III). Nessa hipótese, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Da análise dos autos, observa-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu essa determinação. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora. Custas e honorários pela parte demandante (art. 485, § 2º, CPC). Contudo, tendo em vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita, essas despesas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença (art. 99, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO GONZALEZ em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILSON VALOIS COUTINHO NETO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO GONZALEZ em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILSON VALOIS COUTINHO NETO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO GONZALEZ em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILSON VALOIS COUTINHO NETO em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(18)