Execução de Título Extrajudicial 0000384-91.2001.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2001

Valor da Causa

R$ 50.040,50

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Autor

ALICE LIRA DALTRO

OAB/BA 53140·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO LIMA DOS SANTOS

OAB/BA 6208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

ENEAS DE OLIVEIRA RIOS (ESPOLIO)

Terceiro

BNB

ALCUNHA

ENEAS OLIVEIRA RIOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ENEAS DE OLIVEIRA RIOS

CPF

Reu

ENEAS DE OLIVEIRA RIOS E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:45

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ENEAS OLIVEIRA RIOS & CIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 31/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 31/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:19

Publicado Intimação em 24/10/2023.

26/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:09

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2026, 16:22

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:40

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:45

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 17:07

Sentença

•07/05/2026, 16:22

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legal

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07/05/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ENEAS OLIVEIRA RIOS & CIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 31/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 31/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:19

Publicado Intimação em 24/10/2023.

26/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:09

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2026, 16:22

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2026, 17:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ENEAS OLIVEIRA RIOS & CIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ENEAS OLIVEIRA RIOS & CIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ENEAS OLIVEIRA RIOS & CIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 19:22

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 18/10/2024 23:59.

27/03/2025, 03:55

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:51

Mandado devolvido Positivamente

05/02/2025, 01:13

Expedição de mandado.

30/01/2025, 15:08

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/10/2024 23:59.

24/01/2025, 01:50

Publicado Despacho em 27/09/2024.

19/10/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 11:03

Publicado Intimação em 27/09/2024.

19/10/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eneas De Oliveira Rios (espólio) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Eneas Oliveira Rios & Cia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000384-91.2001.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ENEAS DE OLIVEIRA RIOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0000384-91.2001.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Determino a intimação da herdeira qualificada em petição de id. n. 453538089 para que esta indique, nos autos do processo e no prazo de 15 (quinze) dias, se existem demais herdeiros além dos que foram apresentados pelo exequente e se o falecido deixou bens. Registre-se no mandado que, nos termos do art. 1.792 do CC, o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, porém incumbe-lhe a prova do excesso. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Eneas De Oliveira Rios (espólio) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Eneas Oliveira Rios & Cia Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0000384-91.2001.8.05.0137 EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A EXECUTADO: ENEAS DE OLIVEIRA RIOS (ESPÓLIO) e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao previsto no art. 1º, IV, do citado Provimento e conforme determina o art. 290 do CPC, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo do ato requerido na petição de ID 453538089, qual seja, a intimação do espólio do Executado. (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) JACOBINA/BA, 25 de setembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000384-91.2001.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eneas De Oliveira Rios Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Eneas Oliveira Rios & Cia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000384-91.2001.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ENEAS DE OLIVEIRA RIOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0000384-91.2001.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Proceda o exequente com o cumprimento integral da ordem exarada em despacho de id. n. 433777074, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:49

Publicado Despacho em 05/07/2024.

07/07/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:06

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 09:10

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024, 09:10

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 22:26

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:48

Publicado Despacho em 04/04/2024.

07/04/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:12

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

02/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 20:38

Publicado Intimação em 25/09/2023.

30/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:13

Publicado Intimação em 03/08/2023.

16/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:07

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO B ARRA em 24/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO B ARRA em 24/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:57

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 09:22

Mandado devolvido Negativamente

03/07/2023, 01:13

Expedição de mandado.

07/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:05

Petição

20/04/2022, 00:00

Petição

02/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/06/2020, 00:00

Petição

26/05/2020, 00:00

Publicação

17/04/2020, 00:00

Mero expediente

03/04/2020, 00:00

Petição

11/11/2019, 00:00

Publicação

07/10/2019, 00:00

Mero expediente

03/10/2019, 00:00

Publicação

25/10/2017, 00:00

Mero expediente

24/10/2017, 00:00

Recebimento

10/12/2015, 00:00

Recebimento

29/04/2014, 00:00

Petição

27/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

26/03/2013, 00:00

Recebimento

05/03/2013, 00:00

Petição

26/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

09/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 00:00

Petição

17/12/2009, 00:00

Conclusão

17/12/2009, 00:00

Protocolo de Petição

25/11/2009, 00:00

Protocolo de Petição

25/11/2009, 00:00

Petição

25/11/2009, 00:00

Recebimento

04/05/2009, 00:00

Conclusão

04/05/2009, 00:00

Sentença

•05/03/2026, 09:46

Sentença

•05/03/2026, 09:26

Despacho

•25/09/2024, 14:58

Despacho

•24/09/2024, 13:58

Despacho

•03/07/2024, 11:11

Despacho

•03/07/2024, 09:06

Despacho

•06/06/2024, 14:28

Despacho

•02/04/2024, 11:23

Despacho

•01/04/2024, 14:27

Despacho

•04/03/2024, 15:10

Despacho

•04/03/2024, 14:40

Despacho

•02/08/2023, 11:53

Despacho

•08/06/2020, 11:32

Todos os documentos(28)

Sentença

•07/05/2026, 17:07

Sentença

•07/05/2026, 16:22

Sentença

•05/03/2026, 09:46

Sentença

•05/03/2026, 09:26

Despacho

•25/09/2024, 14:58

Despacho

•24/09/2024, 13:58

Despacho

•03/07/2024, 11:11

Despacho

•03/07/2024, 09:06

Despacho

•06/06/2024, 14:28

Despacho

•02/04/2024, 11:23

Despacho

•01/04/2024, 14:27

Despacho

•04/03/2024, 15:10

Despacho

•04/03/2024, 14:40

Despacho

•02/08/2023, 11:53

Despacho

•08/06/2020, 11:32

Despacho

•03/04/2020, 13:19

Despacho

•03/10/2019, 16:43

Despacho

•24/10/2017, 11:31

Despacho

•30/03/2016, 15:01

Despacho

•30/03/2016, 15:01

Despacho

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