Procedimento Comum Cível 0000983-67.2009.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS TEIXEIRA VALENCA

OAB/BA 25504·CPF·Representa: Autor

RUYBERG VALENÇA DA SILVA

OAB/BA 11300·CPF·Representa: Autor

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS

OAB/BA 25373·CPF·Representa: Autor

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA

OAB/BA 29784·CPF·Representa: Autor

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:24

Expedição de intimação.

26/03/2026, 13:24

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:34

Expedição de intimação.

27/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 07:08

Expedição de intimação.

26/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 21/02/2025 23:59.

17/08/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 21/02/2025 23:59.

16/08/2025, 05:07

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2025, 14:32

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:24

26/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:24

Expedição de intimação.

26/03/2026, 13:24

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:34

Expedição de intimação.

27/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 07:08

Expedição de intimação.

26/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 21/02/2025 23:59.

17/08/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 21/02/2025 23:59.

16/08/2025, 05:07

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2025, 14:32

Expedição de intimação.

07/06/2025, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

02/03/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

02/03/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de réplica

16/10/2024, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

12/10/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

12/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Escritorio Central De Arrecadacao Edistribuicao Ecad Advogado: Lucas Teixeira Valenca (OAB:BA25504) Advogado: Ruyberg Valenca Da Silva (OAB:BA11300) Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av. Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCESSO Nº 0000983-67.2009.8.05.0228 AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a contestação e documentos de ID. 458419435, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 0000983-67.2009.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica. SANTO AMARO/BA, 24 de setembro de 2024 EDUARDO BORGES DE JESUS Subescrivão (documento assinado eletronicamente)

27/09/2024, 00:00

Expedição de citação.

24/09/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 19:37

Expedição de citação.

21/06/2024, 09:25

Juntada de citação

21/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:51

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:52

Juntada de outros documentos

14/11/2018, 16:14

Juntada de petição inicial

14/11/2018, 16:05

MERO EXPEDIENTE

27/06/2017, 14:52

MERO EXPEDIENTE

05/09/2014, 10:43

CONCLUSÃO

16/07/2014, 14:04

PETIÇÃO

16/07/2014, 14:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/03/2014, 17:23

CONCLUSÃO

25/01/2013, 11:41

CONCLUSÃO

03/09/2012, 15:51

PETIÇÃO

03/09/2012, 15:50

CONCLUSÃO

13/03/2012, 11:05

PETIÇÃO

13/03/2012, 10:41

CONCLUSÃO

07/11/2011, 13:03

CONCLUSÃO

29/07/2009, 09:44

DISTRIBUIÇÃO

17/07/2009, 10:55

Despacho

•27/08/2025, 16:17

Despacho

•26/08/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:51

Outros documentos

•14/11/2018, 16:14

Despacho

•14/11/2018, 16:14

Despacho

•14/11/2018, 16:14