Execução Fiscal 0000659-64.2009.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.520,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZ PUB DO MU DE ILHEUS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZ PUB DO MU DE ILHEUS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDILEIA DIAS REIS SANTOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de apelação

31/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de Edileia Dias Reis Santos em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:21

Publicado Sentença em 18/09/2025.

20/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

20/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

16/09/2025, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

16/09/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:48

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de apelação

31/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de Edileia Dias Reis Santos em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:21

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 17:11

Sentença

•16/09/2025, 17:11

20/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

20/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

16/09/2025, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

16/09/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:19

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:19

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:19

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:03

Expedição de despacho.

16/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:43

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/01/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

31/01/2025, 04:53

Expedição de decisão.

19/12/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão

29/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Edileia Dias Reis Santos Exequente: Municipio De Ilheus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000659-64.2009.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: EDILEIA DIAS REIS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a tentativa de bloqueio frustrada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0000659-64.2009.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte exequente a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, CPF/CNPJ do executado(a), para nova tentativa de BLOQUEIO. ILHEUS, 23 de setembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

27/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 05:30

Decorrido prazo de Edileia Dias Reis Santos em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 20:19

Publicado Decisão em 18/12/2023.

31/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 13:52

Expedição de decisão.

15/12/2023, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 13:18

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:20

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

20/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/07/2017, 00:00

Documento

13/07/2017, 00:00

Publicação

27/06/2017, 00:00

Mandado

26/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado

07/06/2017, 00:00

Audiência Designada

10/05/2017, 00:00

Mero expediente

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2017, 00:00

Recebimento

18/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

26/05/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/11/2013, 00:00

Remessa

08/08/2013, 00:00

Conclusão

28/01/2009, 10:41

Processo autuado

16/01/2009, 14:50

Distribuição

13/01/2009, 15:40

Sentença

•16/09/2025, 17:11

Despacho

•04/07/2025, 12:19

Despacho

•16/06/2025, 17:31

Despacho

•16/06/2025, 17:31

Decisão

•19/12/2024, 10:41

Decisão

•19/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:10

Decisão

•15/12/2023, 13:52

Decisão

•05/12/2023, 13:18

Despacho

•23/08/2018, 21:55

Despacho

•05/05/2017, 14:10

Despacho

•24/03/2017, 11:37