Procedimento Comum Cível 0502075-63.2016.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502075-63.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jaguaraci Da Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:BA65310) Reu: Rosangela Aparecida Soares Sousa Advogado: Carlos Eduardo Moura Gramacho (OAB:BA9022) Advogado: Antonio Sergio Da Fonseca (OAB:BA10989) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502075-63.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: JAGUARACI DA SILVA SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), ALBETIZA CARVALHO FERREIRA registrado(a) civilmente como ALBETIZA CARVALHO FERREIRA (OAB:BA65310) REU: ROSANGELA APARECIDA SOARES SOUSA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (OAB:BA9022), ANTONIO SERGIO DA FONSECA (OAB:BA10989) DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 27 dias de setembro de 2024, às 13:00h, em razão de audiência realizada anteriormente, na sala de audiência desta 3ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais, onde se achava o Exmo. Juiz de Direito desta unidade, Dr. Antônio Carlos de Souza Hygino, comigo estagiária de Pós-graduação, Andreza da Silva Abrantes. Presentes as partes acima nominadas. Proposta a conciliação, não houve acordo. Aberta e instalada a audiência, pela ordem, pediu a palavra o Dr. Advogado da demandada e por S.Exa. foi dito que requeria que fosse riscado da capa dos autos o nome do Advogado Dr. Antonio Sergio da Fonseca – OAB/BA 10.989, tendo em vista o seu falecimento ocorrido em abril de 2021, o que foi deferido e determinado ao cartório a regularização. Na Sequência, proposta a conciliação, pelo MM. Juízo foi dito que passava ao saneamento e organização do processo (CPC, art. 357), fazendo-o da seguinte forma: Toda prova há de ter um objeto, uma finalidade, um destinatário, e deverá ser obtida mediante meios e métodos determinados. A prova judiciária tem como objeto os fatos deduzidos pelas partes em juízo. Sua finalidade é a formação da convicção em torno dos mesmos fatos. O destinatário é o juiz, pois é ele que deverá se convencer da verdade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio” (Prof. Elpídio Donizetti). a) Das questões processuais pendentes. Não há questões processual pendente. b) o desate da lide depende de perícia técnica para se saber se a obra impugnada está sendo edificada ou não em área comum e se obedece ou não o código de normas da municipalidade. c) o ônus da prova é da parte autora. Por conseguinte, constatada a necessidade de produção de prova técnica (§ 8º, art. 357), nomeio perito do juízo o engenheiro Civil Alcione Nascimento Rios, CREA-SP 170.227/D, cuja documentação encontra-se em Cartório à disposição dos interessados, o qual poderá ser localizado através do e-mail [email protected] Assino aos contendores o prazo de 15 dias para fins do § 1º do art. 465 do CPC (a - arguição de suspeição ou impedimento do perito, se for o caso; b - indicação de assistente técnico e c- formulação de quesitos). Considerando as condições econômicas do acionante, fixo os honorários do Sr. Perito em R$2.000,00 (dos mil reais), cujo depósito judicial deverá ser feito até o dia 30/10/2024, sob pena de renúncia à prova. Efetuado o depósito, voltem-me para designação de audiência de instalação da perícia. Nada mais havendo, o MM Juiz, encerrou a presente audiência às 14:25 horas, fazendo-o nas mesmas solenidades de abertura. Para constar, eu, Andreza da Silva Abrantes, o digitei. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0502075-63.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

03/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SOARES SOUSA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAGUARACI DA SILVA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAGUARACI DA SILVA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SOARES SOUSA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de JAGUARACI DA SILVA SANTOS em 08/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(24)