Execução de Título Extrajudicial 0503080-47.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 71.449,16

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 04/05/2026.

04/05/2026, 19:12

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:19

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:30

Expedição de Edital.

29/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINS DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Todas as movimentações(170)

Publicado Edital em 04/05/2026.

04/05/2026, 19:12

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:19

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:30

Expedição de Edital.

29/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINS DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de LINDINALVA DOS SANTOS SILVA em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:32

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de LINDINALVA DOS SANTOS SILVA em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINS DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

07/03/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/03/2026, 05:32

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINS DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de LINDINALVA DOS SANTOS SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 09:05

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 08:24

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de GESSICA MIRANDA OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 05:38

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de informação 2º grau

22/02/2026, 19:49

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA SANTOS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de GESSICA MIRANDA OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.

16/02/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA SANTOS em 15/08/2025 23:59.

11/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de GESSICA MIRANDA OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

11/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.

11/02/2026, 15:44

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/02/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.

04/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINS DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

02/09/2025, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2025 23:59.

02/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 14:08

Juntada de decisão

06/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de LINDINALVA DOS SANTOS SILVA em 30/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:57

Publicado Decisão em 04/04/2025.

03/05/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA SANTOS em 19/02/2025 23:59.

13/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de GESSICA MIRANDA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 17:55

Publicado Intimação em 12/02/2025.

08/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

08/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:52

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 22:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.

20/12/2024, 23:50

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

20/12/2024, 23:50

Decorrido prazo de LINDINALVA DOS SANTOS SILVA em 04/12/2024 23:59.

20/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão

20/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Juscelino Martins Da Silva Advogado: Luana Da Silva Santos (OAB:BA45025) Advogado: Gessica Miranda Oliveira (OAB:BA59469) Executado: Linda Registrado(a) Civilmente Como Lindinalva Dos Santos Silva Advogado: Luana Da Silva Santos (OAB:BA45025) Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro (leiloeira) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503080-47.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: LINDA registrado(a) civilmente como LINDINALVA DOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): LUANA DA SILVA SANTOS (OAB:BA45025) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 0503080-47.2018.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO, a ser publicado na imprensa oficial. Com base no Art. 730 do CPC/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados, assim descritos resumidamente: Ônus, débitos ou ações pendentes sobre os bens: Não há informações nos autos acerca deste tópico. Avaliação: 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme demonstrado em documento de ID. n° 384113772. Localização e Descrição do bem: Trata-se de imóvel rural, denominado "FAZENDA SÃO MAURÍCIO", localizado no distrito de Alagadiço, município de Ourolândia/BA. ÁREA, CONFRONTAÇÕES E CONFRONTANTES: 98,78 HA, com as seguintes confrontações: NASCENTE - COM PAULO MENDES LEITE, AO POENTE - COM SOLANIA RODRIGUES DOS SANTOS, AO NORTE - COM MIZAEL RODRIGUES DOS SANTOS, E AO SUL - COM LUIS RODRIGUES DA SILVA FILHO. Registro: N1 03-9895, LV 2-RG, Cartório do Registro de Imóveis 1º Ofício. Designo a senhora RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE, matrícula JUCEB nº. 18/005133-4, e-mail: [email protected] (71) 99143-5962 para atuar como Leiloeira no presente feito, nos termos do art. 883 do CPC e art. 2º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016. Estabeleço a comissão da Leiloeira designada no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, em atenção ao disposto no art. 884, § único, do CPC e art. 7º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016. DILIGÊNCIAS A SEREM REALIZADAS PELA LEILOEIRA Caberá a Leiloeira divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados do respectivo bem (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico. A leiloeira nomeada está autorizada a: 1) constatar a atual situação do bem penhorado, bem como fotografá-lo para melhor divulgação do ato, valendo a cópia assinada dessa decisão como mandado de constatação; 2) caso seja necessário, a leiloeira poderá solicitar auxílio policial para o cumprimento dos seus deveres. Para a realização do ato, fixo as condições aplicáveis, com base no § 1º do art. 880 e no art. 885 CPC/2015. REGRAS GERAIS DO LEILÃO O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça, ou por Oficial de Justiça (CPC/2015, art. 889, I). Caso frustrado esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (CPC/2015, art. 889, parágrafo único). O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula etc) também deverão ser intimados do leilão através de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça instruída com cópia desta decisão e/ou do edital de leilão. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. Será devido a Leiloeira Oficial, comissão de: I - Caso haja adjudicação, será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da avaliação do bem adjudicado, a ser pago pelo adjudicante. II - Havendo remição ou acordo, será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da dívida remida, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo. III - Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pela parte executada. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designada para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo a Leiloeira observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC/2015. O leilão será na modalidade somente eletrônica, devendo a Leiloeira adotar as providências previstas nos artigos 884 e seguintes do CPC. Estabeleço o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do (s) bem (ns) que serão alienados como o preço mínimo, considerado vil, não admitindo (art. 891 do CPC), o lance abaixo do aludido valor. A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pela Leiloeira) ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I - Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses;II - Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses;III - Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada;IV - Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança;V- Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação;VI - Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentada caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. VENDA DIRETA Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do(s) bem (ns) penhorado(s) a qualquer interessado, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se os delineamentos fixados e as seguintes condições: a) o prazo para a Leiloeira promoverem a venda direta é de 90 (noventa dias) dias; b) será admitido o parcelamento da venda de veículos automotores em geral em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias depois de concretizada a venda, acrescidas da Taxa SELIC; c) o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo e aberta quando do primeiro recolhimento; d) o veículo será gravado com penhor e/ou restrição à venda no RENAJUD; e) a venda direta de imóveis poderá ser realizada de forma parcelada, ao final do prazo, o maior lanço recebido ficará sujeito a homologação do juízo. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão ou na Venda Direta, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. Procedam-se as comunicações necessárias, inclusive a Leiloeira, oportunizando-se lhes vista dos autos. Cumpra-se. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Juscelino Martins Da Silva Advogado: Luana Da Silva Santos (OAB:BA45025) Advogado: Gessica Miranda Oliveira (OAB:BA59469) Executado: Linda Registrado(a) Civilmente Como Lindinalva Dos Santos Silva Advogado: Luana Da Silva Santos (OAB:BA45025) Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro (leiloeira) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503080-47.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: LINDA registrado(a) civilmente como LINDINALVA DOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): LUANA DA SILVA SANTOS (OAB:BA45025), GESSICA MIRANDA OLIVEIRA (OAB:BA59469) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 0503080-47.2018.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de procedimento de execução de título extrajudicial de iniciativa do Banco do Brasil S/A., em face de Juscelino Martins da Silva, no qual houve o comparecimento espontâneo do executado e esposa, com regularidade reconhecida através do ato de id n. 57150007, datado de 19-05-2020, e renúncia de representação processual do Executado da então Advogada, comunicada através do id n. 96003299. Foi determinada a intimação da parte Acionada para constituir Advogado (id n. 96032145) Foi determinada a designação de leilão do bem dado em garantia à operação de crédito inadimplida e avaliado conforme certidão de id n.384113772. Adveio aos autos petição de id n. 472672708, na qual a parte Executada pugna pela suspensão da realização do leilão com fundamento em pretensa nulidade face a ausência de sua intimação atinente aos atos ulteriores à renúncia da representação da Causídica pretérita. Pois bem. Em que pese a entrega ao Executado na renúncia mencionada (id n. 96004332) e entendimento jurisprudencial sobre a desnecessidade de intimação pessoal quando a renúncia de Advogado é comunicada ao patrocinado, verifica-se que este Juízo proferiu o despacho de id n. 96032145, o qual não foi cumprido a contento, sendo meramente disponibilizado no DJE e direcionado à parte Executada, portanto, sem sua ciência pessoal para regularizar sua representação processual, padecendo de sua ciência os atos processual decorrentes. Ante o exposto, determino a suspensão do leilão então designado (id n. 469833639). Comunique-se com urgência à Leiloeira responsável. Determino a intimação da parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação quanto às alegações apresentadas no id n. 472672708. Cumpra-se. Intime-se. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

Publicado Decisão em 11/11/2024.

10/11/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 18:36

Juntada de informação

07/11/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

07/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Juscelino Martins Da Silva Advogado: Luana Da Silva Santos (OAB:BA45025) Executado: Linda Registrado(a) Civilmente Como Lindinalva Dos Santos Silva Advogado: Luana Da Silva Santos (OAB:BA45025) Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro (leiloeira) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503080-47.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: LINDA registrado(a) civilmente como LINDINALVA DOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): LUANA DA SILVA SANTOS (OAB:BA45025) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 0503080-47.2018.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO, a ser publicado na imprensa oficial. Com base no Art. 730 do CPC/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados, assim descritos resumidamente: Ônus, débitos ou ações pendentes sobre os bens: Não há informações nos autos acerca deste tópico. Avaliação: 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme demonstrado em documento de ID. n° 384113772. Localização e Descrição do bem: Trata-se de imóvel rural, denominado "FAZENDA SÃO MAURÍCIO", localizado no distrito de Alagadiço, município de Ourolândia/BA. ÁREA, CONFRONTAÇÕES E CONFRONTANTES: 98,78 HA, com as seguintes confrontações: NASCENTE - COM PAULO MENDES LEITE, AO POENTE - COM SOLANIA RODRIGUES DOS SANTOS, AO NORTE - COM MIZAEL RODRIGUES DOS SANTOS, E AO SUL - COM LUIS RODRIGUES DA SILVA FILHO. Registro: N1 03-9895, LV 2-RG, Cartório do Registro de Imóveis 1º Ofício. Designo a senhora RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE, matrícula JUCEB nº. 18/005133-4, e-mail: [email protected] (71) 99143-5962 para atuar como Leiloeira no presente feito, nos termos do art. 883 do CPC e art. 2º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016. Estabeleço a comissão da Leiloeira designada no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, em atenção ao disposto no art. 884, § único, do CPC e art. 7º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016. DILIGÊNCIAS A SEREM REALIZADAS PELA LEILOEIRA Caberá a Leiloeira divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados do respectivo bem (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico. A leiloeira nomeada está autorizada a: 1) constatar a atual situação do bem penhorado, bem como fotografá-lo para melhor divulgação do ato, valendo a cópia assinada dessa decisão como mandado de constatação; 2) caso seja necessário, a leiloeira poderá solicitar auxílio policial para o cumprimento dos seus deveres. Para a realização do ato, fixo as condições aplicáveis, com base no § 1º do art. 880 e no art. 885 CPC/2015. REGRAS GERAIS DO LEILÃO O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça, ou por Oficial de Justiça (CPC/2015, art. 889, I). Caso frustrado esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (CPC/2015, art. 889, parágrafo único). O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula etc) também deverão ser intimados do leilão através de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça instruída com cópia desta decisão e/ou do edital de leilão. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. Será devido a Leiloeira Oficial, comissão de: I - Caso haja adjudicação, será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da avaliação do bem adjudicado, a ser pago pelo adjudicante. II - Havendo remição ou acordo, será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da dívida remida, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo. III - Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pela parte executada. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designada para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo a Leiloeira observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC/2015. O leilão será na modalidade somente eletrônica, devendo a Leiloeira adotar as providências previstas nos artigos 884 e seguintes do CPC. Estabeleço o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do (s) bem (ns) que serão alienados como o preço mínimo, considerado vil, não admitindo (art. 891 do CPC), o lance abaixo do aludido valor. A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pela Leiloeira) ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I - Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses;II - Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses;III - Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada;IV - Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança;V- Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação;VI - Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentada caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. VENDA DIRETA Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do(s) bem (ns) penhorado(s) a qualquer interessado, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se os delineamentos fixados e as seguintes condições: a) o prazo para a Leiloeira promoverem a venda direta é de 90 (noventa dias) dias; b) será admitido o parcelamento da venda de veículos automotores em geral em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias depois de concretizada a venda, acrescidas da Taxa SELIC; c) o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo e aberta quando do primeiro recolhimento; d) o veículo será gravado com penhor e/ou restrição à venda no RENAJUD; e) a venda direta de imóveis poderá ser realizada de forma parcelada, ao final do prazo, o maior lanço recebido ficará sujeito a homologação do juízo. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão ou na Venda Direta, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. Procedam-se as comunicações necessárias, inclusive a Leiloeira, oportunizando-se lhes vista dos autos. Cumpra-se. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:09

Publicado Intimação em 26/07/2023.

04/08/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 14:55

Mandado devolvido Positivamente

29/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:09

Expedição de mandado.

11/02/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 06:51

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 07:16

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINS DA SILVA em 23/03/2021 23:59.

19/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 07:47

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/03/2021, 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/03/2021, 12:11

Publicado Despacho em 01/03/2021.

13/03/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINS DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2021, 10:19

Publicado Despacho em 17/02/2021.

23/02/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 16:22

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:53

Juntada de outros documentos

05/02/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 12:35

Publicado Despacho em 20/05/2020.

26/05/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:26

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:46

Expedição de mandado via Central de Mandados.

24/04/2020, 16:46

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 15:32

Publicado Decisão em 16/12/2019.

17/12/2019, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 15:44

Expedição de mandado via Central de Mandados.

16/12/2019, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 16:08

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

13/12/2019, 16:08

Publicado Decisão em 04/12/2019.

05/12/2019, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 13:40

Concedida a Medida Liminar

02/10/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 10:16

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:10

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:16

Expedição de intimação.

05/02/2019, 09:13

Petição

21/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:26

Despacho

•29/04/2026, 09:44

Decisão

•03/03/2026, 16:14

Decisão

•02/03/2026, 16:17

Informação 2º Grau

•22/02/2026, 19:49

Despacho

•10/02/2026, 15:24

Despacho

•09/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:21

Decisão

•06/06/2025, 10:50

Decisão

•06/06/2025, 10:50

Decisão

•02/04/2025, 14:16

Decisão

•02/04/2025, 10:39

Despacho

•07/02/2025, 13:45

Despacho

•07/01/2025, 22:03

Decisão

•07/11/2024, 11:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/04/2026, 10:26

Despacho

11/11/2024, 00:00

11/11/2024, 00:00

27/09/2024, 00:00

•29/04/2026, 09:44

Decisão

•03/03/2026, 16:14

Decisão

•02/03/2026, 16:17

Informação 2º Grau

•22/02/2026, 19:49

Despacho

•10/02/2026, 15:24

Despacho

•09/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:21

Decisão

•06/06/2025, 10:50

Decisão

•06/06/2025, 10:50

Decisão

•02/04/2025, 14:16

Decisão

•02/04/2025, 10:39

Despacho

•07/02/2025, 13:45

Despacho

•07/01/2025, 22:03

Decisão

•07/11/2024, 11:35

Decisão

•07/11/2024, 11:29

Decisão

•24/09/2024, 17:47

Decisão

•23/09/2024, 14:09

Despacho

•01/11/2022, 06:51

Despacho

•25/11/2021, 07:16

Despacho

•16/03/2021, 07:47

Despacho

•26/02/2021, 10:19

Despacho

•15/02/2021, 16:22

Despacho

•19/05/2020, 16:26

Despacho

•24/04/2020, 16:46

Decisão

•02/10/2019, 09:53