Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0505622-41.2018.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0505622-41.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Psv Servicos E Solucoes Automatizadas Ltda Advogado: Osvaldo Jose Catena Junior (OAB:RS67882) Advogado: Jonathan Iovane De Lemos (OAB:RS68718) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 0505622-41.2018.8.05.0039 REQUERENTE: PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0505622-41.2018.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos. 1. Obtemperando que restou depositado pela parte devedora os valores pleiteados em sede de RPV, na forma do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação de pagamento e extinta a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se alvará para levantamento pela parte credora dos valores depositados relativos à condenação principal (RPV ID 410039318) mais acréscimos efetuados pelo banco depositário na forma requerida no ID 468899460. Por igual, obtemperando o quanto informado no ID 468899460, expeça-se alvará para levantamento pelo causídico credor dos valores depositados relativos aos honorários sucumbenciais (RPV ID 413302176) mais acréscimos efetuados pelo banco depositário na forma requerida no ID 464294999. 2. Advirta(m)-se expressamente o(s) beneficiário(s) que tal liberação não dispensa o(s) mesmo(s) de eventual recolhimento de valores quando da declaração de ajuste anual. 3. Intime-se e cumpra-se; após, arquivem-se os autos com baixa. Camaçari (BA), 25 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA em 27/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA em 31/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Decorrido prazo de PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(36)