Apelação Cível 0505622-41.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA FAZENDA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA FAZENDA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/02/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 02/02/2022

02/02/2022, 12:28

Baixa Definitiva

02/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

28/12/2021, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA FAZENDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:12

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2021, 17:22

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/02/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 02/02/2022

02/02/2022, 12:28

Baixa Definitiva

02/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

28/12/2021, 15:29

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 11:55

Despacho

•09/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA FAZENDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:12

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2021, 17:22

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA FAZENDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:17

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:59

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:35

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2021, 13:20

Juntada de certidão

07/06/2021, 13:19

Juntada de certidão

07/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA FAZENDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 08:12

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 21:44

Decorrido prazo de PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA em 23/02/2021 23:59.

10/03/2021, 03:07

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:46

Publicado Ementa em 29/01/2021.

01/02/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 15:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/01/2021, 09:29

Deliberado em sessão - julgado

26/01/2021, 11:23

Incluído em pauta para 26/01/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

14/12/2020, 12:33

Solicitado dia de julgamento

03/12/2020, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2020, 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/08/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 13:10

Recebidos os autos

14/08/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 10:18

Despacho

•11/06/2021, 14:45

Despacho

•11/06/2021, 14:35

Despacho

•24/03/2021, 09:22

Despacho

•23/03/2021, 21:44

Acórdão

•27/01/2021, 13:46

Despacho

•30/06/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:55

Sentença

•24/07/2019, 15:47

Despacho

•30/05/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 17:20

Despacho

•21/03/2019, 14:44

Decisão

•04/02/2019, 09:19

Despacho

•01/02/2019, 12:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/09/2021, 11:55

Despacho

•09/09/2021, 09:59

Despacho

•11/06/2021, 14:45

Despacho

•11/06/2021, 14:35

Despacho

•24/03/2021, 09:22

Despacho

•23/03/2021, 21:44

Acórdão

•27/01/2021, 13:46

Despacho

•30/06/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:55

Sentença

•24/07/2019, 15:47

Despacho

•30/05/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 17:20

Despacho

•21/03/2019, 14:44

Decisão

•04/02/2019, 09:19

Despacho

•01/02/2019, 12:24

Decisão

•29/11/2018, 10:27

Despacho

•07/11/2018, 16:54