Cumprimento de sentença 0514513-93.2016.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0514513-93.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Mario Goncalves Neto Advogado: Lorena Carla Soares Delfino Goncalves (OAB:BA20101) Reu: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB:SP199877-B) Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931) Terceiro Interessado: Sefaz Secretaria Da Fazenda Municipal De Feira De Santana Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0514513-93.2016.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIO GONCALVES NETO RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0514513-93.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE o executado para pagamento do valor apontado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa e honorários advocatícios de 10 %, cada um, na forma do disposto no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, podendo, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação nos termos do artigo 525 do CPC, com o devido recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] DANIELA BIANCA BRAGA DE SOUSA Técnico(a) Judiciário(a)

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES NETO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES NETO em 26/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(31)