Remessa Necessária Cível 8000021-67.2017.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO DOS PASSOS

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO DOS PASSOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

Representa: Autor

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098·CPF·Representa: Autor

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

Representa: Autor

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098·CPF·Representa: Autor

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098·CPF·Representa: Réu

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

Representa: Réu

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 12:47

Baixa Definitiva

12/03/2025, 12:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:00

Publicado Decisão em 16/12/2024.

14/12/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:59

Juntada de certidão

13/12/2024, 14:15

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA (JUIZO RECORRENTE)

12/12/2024, 09:20

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:19

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:28

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 15:28

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 10:08

Decisão

•12/12/2024, 09:20

Sentença

•03/09/2024, 16:15

Despacho

•19/02/2024, 11:12

Despacho

•17/05/2018, 13:36

Despacho

•02/03/2018, 18:31

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 13:57

Decisão

•19/07/2017, 15:11