Execução Fiscal 8001074-86.2021.8.05.0135 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.993,88

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ituberá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDRE PEDRO DOS SANTOS NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 10/09/2024 23:59.

13/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 03/09/2024.

13/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:56

Publicado Intimação em 04/12/2025.

05/12/2025, 21:20

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(37)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 10/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 06:50

Despacho

•02/12/2025, 12:34

13/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 03/09/2024.

13/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:56

Publicado Intimação em 04/12/2025.

05/12/2025, 21:20

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:55

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Andre Pedro Dos Santos Neto - Me Intimação: ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016). Conforme o disposto no Provimento Conjunto nº CCJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo o Exequente, através de seu advogado, para tomar conhecimento da juntada de novos documentos aos autos (ID-4222218931). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8001074-86.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá

27/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/11/2023, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 16:29

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 05:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 07:58

Expedição de citação.

30/10/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:19

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:24

Publicado Intimação em 15/07/2022.

21/07/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 23:29

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 10:40

Despacho

•03/08/2023, 08:19

Despacho

•18/04/2022, 23:29