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Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIR DIAS DE FREITAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(80)

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS MACENA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS MACENA em 31/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS MACENA em 06/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(26)