Procedimento Comum Cível 8004109-51.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de parecer perito

24/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:46

Publicado Decisão em 26/09/2024.

15/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:44

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(176)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de parecer perito

24/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:46

Publicado Decisão em 26/09/2024.

15/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:44

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:23

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de aceite da nomeação

10/02/2026, 15:35

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:37

Nomeado perito

03/12/2025, 10:54

Publicado Despacho em 17/11/2025.

18/11/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:49

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:54

Expedição de mandado.

05/09/2025, 11:54

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:53

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:52

Mandado devolvido Positivamente

23/05/2025, 01:22

Expedição de mandado.

19/05/2025, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de certidão

04/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA em 10/02/2025 23:59.

24/02/2025, 23:00

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Jose Bonifacio Alves De Oliveira Advogado: Wedja Adrielle Espindola Costa (OAB:BA58251) Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Perito Do Juízo: Glauco Jordao Rolim Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, FAZENDA E COMERCIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeira, 420– General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 8004109-51.2019.8.05.0191 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, COVID-19] INTERESSADO: JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DESPACHO Quando há deferimento do pagamento das custas ao final do processo, o pagamento deve ser feito antes da sentença, conforme art. 4º, §2º, do ATO CONJUNTO Nº 16, DE 08 JULHO DE 2020 Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004109-51.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso intime-se, pela última vez, a parte autora para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. § 2º Fica vedado fazer conclusão para sentença, em autos sujeitos as pagamento de despesas, sem a certificação da integralização do pagamento das despesas, salvo determinação do Magistrado, regularmente fundamentada nas hipóteses elencadas na nota I-10, do item I, da Tabela I, da Lei Estadual nº 12.373/2011. Paulo Afonso (BA), 22 de novembro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Jose Bonifacio Alves De Oliveira Advogado: Wedja Adrielle Espindola Costa (OAB:BA58251) Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Perito Do Juízo: Glauco Jordao Rolim Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 8004109-51.2019.8.05.0191 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, COVID-19] INTERESSADO: JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DECISÃO O pedido de gratuidade judicial já foi analisado e indeferido por este Juízo, conforme id. 36948288, sem que tenha havido qualquer impugnação pela parte autora. Assim, considerando que não houve prova de mudança fática na situação econômica da parte autora, não há que se falar em reanálise da questão. Deste modo, fica mantido o indeferimento da gratuidade judicial, devendo a autor efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Paulo Afonso (BA), 22 de agosto de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004109-51.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

27/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 09:28

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:11

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/07/2024, 10:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167)

29/07/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:39

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:28

Publicado Decisão em 29/11/2023.

08/04/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

08/04/2024, 22:44

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 13:06

Publicado Intimação em 07/03/2024.

10/03/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 23:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 10:16

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 17:36

Expedição de decisão.

27/11/2023, 17:35

Declarada incompetência

27/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:59

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.

10/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:49

Juntada de certidão

16/06/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:05

Publicado Despacho em 25/05/2023.

31/05/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 13:53

Nomeado perito

18/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:20

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

07/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:07

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 19:54

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

02/06/2022, 04:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/05/2022 23:59.

02/06/2022, 04:28

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

21/05/2022, 04:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

13/05/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:03

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 14:31

Intimação

04/05/2022, 14:31

Publicado Decisão em 25/04/2022.

28/04/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 12:05

Nomeado perito

15/03/2022, 21:42

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO ALVES DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

28/10/2021, 04:40

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 21:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/04/2021, 19:28

Decorrido prazo de JAIANE MACIEL DAMASCENO MAIA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 15:00

Conclusos para decisão

13/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 15:16

Publicado Intimação em 31/03/2021.

01/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 13:43

Nomeado perito

30/03/2021, 13:43

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 13:29

Decorrido prazo de JAIANE MACIEL DAMASCENO MAIA em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 05:39

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de réplica

13/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2020, 20:02

Publicado Intimação em 11/02/2020.

12/02/2020, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 09:25

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:08

Audiência conciliação realizada para 31/01/2020 10:20.

31/01/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:47

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2020, 15:09

Publicado Intimação em 05/11/2019.

07/11/2019, 02:02

Expedição de citação.

04/11/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 09:27

Audiência conciliação designada para 31/01/2020 10:20.

04/11/2019, 09:19

Juntada de ato ordinatório

04/11/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 23:57

Conclusos para despacho

02/10/2019, 07:58

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 15:12

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:42

Decisão

•04/05/2026, 11:42

Despacho

•27/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:33

Decisão

•11/02/2026, 09:23

Decisão

•03/12/2025, 10:54

Despacho

•13/11/2025, 11:23

Despacho

•05/09/2025, 11:54

Despacho

•16/05/2025, 09:56

Despacho

•14/04/2025, 10:10

Certidão

•04/04/2025, 12:37

Despacho

•22/11/2024, 18:13

Decisão

•24/09/2024, 10:41

Decisão

•22/08/2024, 09:28

Despacho

•05/07/2024, 12:39

Todos os documentos(34)

Decisão

•04/05/2026, 11:42

Decisão

•04/05/2026, 11:42

Despacho

•27/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:33

Decisão

•11/02/2026, 09:23

Decisão

•03/12/2025, 10:54

Despacho

•13/11/2025, 11:23

Despacho

•05/09/2025, 11:54

Despacho

•16/05/2025, 09:56

Despacho

•14/04/2025, 10:10

Certidão

•04/04/2025, 12:37

Despacho

•22/11/2024, 18:13

Decisão

•24/09/2024, 10:41

Decisão

•22/08/2024, 09:28

Despacho

•05/07/2024, 12:39

Despacho

•04/03/2024, 16:59

Decisão

•27/11/2023, 17:35

Despacho

•23/05/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:21

Despacho

•18/11/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:07

Despacho

•01/07/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:03

Decisão

•20/04/2022, 12:05

Decisão

•15/03/2022, 21:42

Despacho

•29/08/2021, 11:37

Despacho

•18/05/2021, 21:40

Despacho

•30/03/2021, 13:43

Despacho

•04/11/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 09:18

Despacho

•12/10/2019, 23:57