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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA PEREIRA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LIMA DOS REIS em 01/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(22)

legal