Execução de Título Extrajudicial 8009495-59.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009495-59.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Produtos Alimenticios Gameleira Ltda Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Advogado: Fagner Lago Guimaraes (OAB:BA65541) Executado: Dalnorde Comercio Importacao E Exportacao De Alimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009495-59.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDA Advogado(s): FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB:BA65541), PECCY ALMEIDA SANTOS (OAB:BA31683) EXECUTADO: DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8009495-59.2024.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos e examinados estes autos. 1. Cite (m)-se o (s) executado(s) para efetuar (em)o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da citação (CPC, art. 829), constando do mandado citatório a ordem penhora e avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça, tão-logo verificando o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º). 2. Deverá constar no mandado que o (s) executado(s) terá (ão) o prazo de 15 dias, contados, para a oposição de embargos à execução, sendo que esse prazo, para o caso de um só executado, contar-se-á a partir da juntada aos autos do competente comprovante de citação (CPC, art. 915); para o caso de vários executados, dito prazo começará a fluir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando o aludido prazo, então, passará a ser contado da juntada do último comprovante (CPC, § 1º, art. 915) 3. Não sendo o (s) executado (s) encontrado (s), o oficial de justiça procederá de imediato com o arresto de bens suficientes à execução, procedendo na forma do § 1º, do art. 830 do CPC. 4. No prazo para oposição, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito no valor de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer admitido seja pagar o restante em até (06) seis parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. 5. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, ex-vi do art. 827 do aludido Diploma. Na hipótese de pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), com base no § 1º, do art. 827. Cumpram-se as determinações. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDA em 23/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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