Execução Fiscal 0000214-10.2012.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.596,87

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMIRON DE SOUSA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

VALTER LUIZ SANTANA

OAB/BA 8666·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Autor

CARLA MAGALHAES E SILVA

OAB/BA 67663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:06

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:35

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 19:51

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 19:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 19:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:43

Expedição de intimação.

10/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 28/01/2025 23:59.

16/02/2025, 18:14

Expedição de intimação.

10/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:42

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:06

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:35

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 19:51

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 19:51

Despacho

•24/09/2024, 09:24

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 19:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 19:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:43

Expedição de intimação.

10/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 28/01/2025 23:59.

16/02/2025, 18:14

Expedição de intimação.

10/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de EMIRON DE SOUSA FERREIRA em 17/10/2024 23:59.

25/10/2024, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 17/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:04

Publicado Despacho em 26/09/2024.

13/10/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/10/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Emiron De Sousa Ferreira Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000214-10.2012.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074) EXECUTADO: EMIRON DE SOUSA FERREIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000214-10.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Cite-se o espólio de Emiron de Sousa Ferreira no endereço constante na petição ID 212399200. Expedições necessárias. Formosa do Rio Preto-BA, data da assinatura eletrônica. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito designado

27/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 16:19

Expedição de mandado.

24/09/2024, 09:40

Juntada de mandado

24/09/2024, 09:38

Expedição de despacho.

24/09/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 09:26

Expedição de despacho.

27/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de EMIRON DE SOUSA FERREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:29

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 10:53

Expedição de despacho.

15/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de EMIRON DE SOUSA FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

17/06/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 10:38

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:37

Intimação

14/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de EMIRON DE SOUSA FERREIRA em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 12:55

Publicado Decisão em 03/05/2022.

06/05/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 10:32

Expedição de decisão.

02/05/2022, 10:31

Citação

02/05/2022, 10:30

Expedição de intimação.

02/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/08/2021 23:59.

28/10/2021, 09:31

Expedição de intimação.

08/07/2021, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 08:01

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 11:37

Expedição de citação.

07/06/2021, 09:26

Expedição de citação.

07/06/2021, 09:24

Expedição de decisão.

07/05/2021, 13:47

Decorrido prazo de EMIRON DE SOUSA FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.

25/01/2021, 14:39

Decorrido prazo de EMIRON DE SOUSA FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.

25/01/2021, 06:25

Publicado Despacho em 26/08/2020.

14/10/2020, 01:27

Publicado Intimação automática de migração em 24/08/2020.

12/10/2020, 11:48

Publicado Intimação automática de migração em 24/08/2020.

12/10/2020, 11:47

Concedida a Medida Liminar

29/09/2020, 12:59

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:06

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 15:16

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:16

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

21/08/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 15:16

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:16

Devolvidos os autos

26/04/2019, 09:32

RECEBIMENTO

20/11/2018, 16:55

MERO EXPEDIENTE

20/11/2018, 16:33

CONCLUSÃO

20/11/2018, 16:26

DOCUMENTO

10/06/2016, 09:37

REATIVAÇÃO

10/06/2016, 08:55

Baixa Definitiva

31/12/2015, 17:01

DEFINITIVO

31/12/2015, 17:01

DOCUMENTO

20/09/2012, 08:46

DOCUMENTO

30/08/2012, 09:10

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2012, 10:20

Despacho

•13/06/2024, 19:46

Despacho

•15/09/2023, 10:53

Despacho

•19/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:37

Decisão

•02/05/2022, 10:32

Decisão

•02/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:30

Decisão

•07/05/2021, 13:47

Decisão

•29/09/2020, 12:59

Decisão

•29/09/2020, 12:58

Despacho

•27/08/2020, 20:51

Despacho

•24/08/2020, 10:52

Todos os documentos(17)

Sentença

•04/07/2025, 19:51

Despacho

•24/09/2024, 09:24

Despacho

•13/06/2024, 19:46

Despacho

•15/09/2023, 10:53

Despacho

•19/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:37

Decisão

•02/05/2022, 10:32

Decisão

•02/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:30

Decisão

•07/05/2021, 13:47

Decisão

•29/09/2020, 12:59

Decisão

•29/09/2020, 12:58

Despacho

•27/08/2020, 20:51

Despacho

•24/08/2020, 10:52

Despacho

•26/04/2019, 09:32

Decisão

•26/04/2019, 09:32