Embargos à Execução 0008319-24.2011.8.05.0141 - TJBA

Decorrido prazo de Elzira Caribe Santos em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.

09/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/09/2023 23:59.

15/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/09/2023 23:59.

15/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/02/2024 23:59.

30/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Municipio De Jequie Advogado: Elio Manoel Ribeiro Ribeiro (OAB:BA11821) Embargado: Elzira Caribe Santos Advogado: Alberto Vaz Santos (OAB:BA6268) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0008319-24.2011.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EMBARGANTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (OAB:BA11821) EMBARGADO: Elzira Caribe Santos Advogado(s): ALBERTO VAZ SANTOS (OAB:BA6268) DECISÃO 1. RELATÓRIO. Associe-se o presente feito ao processo nº0001673-13.2002.8.05.0141. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0008319-24.2011.8.05.0141 Embargos À Execução Jurisdição: Jequié Trata-se de embargos de declaração (id 407594974) opostos por ELZIRA CARIBÉ SANTOS contra o despacho proferido de id 404522155. Alega o embargante, em síntese, a existência de contradição no despacho, ao fundamento que “de acordo com a norma jurídica, não prospera a incompetência declarada pelo Juízo”. Pugnou pelo julgamento dos cálculos apresentados. A parte embargada deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar (certidão id 432692106). É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO. A Embargante insurge contra despacho. Dispõe o artigo 1.001 do Código de Processo Civil: Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso. Em que pese não caber recurso contra despacho, esclareço que o despacho de id 404522155 não declarou a incompetência deste Juízo, e sim, relatou que houve declaração de incompetência pelo Juízo o qual tramitavam os autos quando instaurada a presente Vara Especializada, e, portanto, remessa para este Juízo. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil (id 317229769 e seguintes). Sobrevindo as respostas dentro do prazo legal e/ou decurso do prazo com as certificações de praxe, volte-me os autos conclusos para subsequente análise. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié – Bahia, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO

05/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:44

Expedição de decisão.

02/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Municipio De Jequie Advogado: Elio Manoel Ribeiro Ribeiro (OAB:BA11821) Embargado: Elzira Caribe Santos Advogado: Alberto Vaz Santos (OAB:BA6268) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0008319-24.2011.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EMBARGANTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (OAB:BA11821) EMBARGADO: Elzira Caribe Santos Advogado(s): ALBERTO VAZ SANTOS (OAB:BA6268) DECISÃO 1. RELATÓRIO. Associe-se o presente feito ao processo nº0001673-13.2002.8.05.0141. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0008319-24.2011.8.05.0141 Embargos À Execução Jurisdição: Jequié Trata-se de embargos de declaração (id 407594974) opostos por ELZIRA CARIBÉ SANTOS contra o despacho proferido de id 404522155. Alega o embargante, em síntese, a existência de contradição no despacho, ao fundamento que “de acordo com a norma jurídica, não prospera a incompetência declarada pelo Juízo”. Pugnou pelo julgamento dos cálculos apresentados. A parte embargada deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar (certidão id 432692106). É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO. A Embargante insurge contra despacho. Dispõe o artigo 1.001 do Código de Processo Civil: Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso. Em que pese não caber recurso contra despacho, esclareço que o despacho de id 404522155 não declarou a incompetência deste Juízo, e sim, relatou que houve declaração de incompetência pelo Juízo o qual tramitavam os autos quando instaurada a presente Vara Especializada, e, portanto, remessa para este Juízo. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil (id 317229769 e seguintes). Sobrevindo as respostas dentro do prazo legal e/ou decurso do prazo com as certificações de praxe, volte-me os autos conclusos para subsequente análise. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié – Bahia, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO

27/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 14:20

Apensado ao processo 0001673-13.2002.8.05.0141

24/09/2024, 13:55

Embargos de declaração não acolhidos

24/09/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 11:36

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 06:53

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2023, 06:53

Decorrido prazo de Elzira Caribe Santos em 30/08/2023 23:59.

23/11/2023, 23:13

Publicado Despacho em 22/08/2023.

30/09/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 10:25

Expedição de despacho.

21/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.

02/08/2023, 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

31/07/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 17:24

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:59

Expedição de Certidão

07/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2022, 00:00

Mero expediente

09/09/2022, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/03/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2016, 00:00

Petição

28/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/11/2015, 00:00

Publicação

24/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2015, 00:00

Procedência em Parte

04/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2014, 00:00

Petição

31/03/2014, 00:00

Publicação

19/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2014, 00:00

Mero expediente

25/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2014, 00:00

Documento

23/07/2013, 00:00

Documento

23/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2013, 00:00

Conclusão

26/03/2012, 00:00

Processo autuado

30/01/2012, 00:00

Distribuição

25/11/2011, 00:00

—

Decorrido prazo de Elzira Caribe Santos em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 19/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Apensado ao processo 0001673-13.2002.8.05.0141

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

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