Usucapião 0007788-43.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

EDVALDO GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(122)

EDVALDO GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VANUSA DE TAL

Terceiro

MARIA HELENA DA CRUZ

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA HELENA DA CRUZ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VANUSA DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELENA DA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:25

Mandado devolvido Negativamente

05/12/2025, 01:12

Expedição de mandado.

23/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de Vanusa de Tal em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:45

Decorrido prazo de Maria Helena da Cruz em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de CIENCIA

25/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2025, 10:21

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499582891

28/05/2025, 13:33

Expedição de intimação.

28/05/2025, 13:33

Expedição de despacho.

28/05/2025, 13:33

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:25

Mandado devolvido Negativamente

05/12/2025, 01:12

Expedição de mandado.

23/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 13:33

Despacho

•08/05/2025, 09:05

08/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de Vanusa de Tal em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:45

Decorrido prazo de Maria Helena da Cruz em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de CIENCIA

25/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2025, 10:21

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499582891

28/05/2025, 13:33

Expedição de intimação.

28/05/2025, 13:33

Expedição de despacho.

28/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:29

Expedição de carta via ar digital.

07/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição

16/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de CIENCIA

07/10/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edvaldo Gomes De Souza Confrontante: Maria Helena Da Cruz Confrontante: Vanusa De Tal Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0007788-43.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: EDVALDO GOMES DE SOUZA Requerido(a) Cumpra-se conforme requerido no id 438851172. Salvador, 19 de agosto de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0007788-43.2006.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2024, 09:41

Expedição de despacho.

24/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:24

Expedição de sentença.

01/04/2024, 09:46

Embargos de declaração acolhidos

18/03/2024, 09:06

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:20

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 09:28

Expedição de intimação.

27/07/2023, 17:43

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

09/07/2023, 23:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

25/06/2023, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de Maria Helena da Cruz em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de Vanusa de Tal em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de EDVALDO GOMES DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:18

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:05

Publicado Sentença em 22/05/2023.

25/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 09:50

Expedição de sentença.

19/05/2023, 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição

27/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:40

Mandado devolvido Negativamente

14/04/2023, 01:57

Mandado devolvido Negativamente

14/04/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:29

Expedição de intimação.

04/04/2023, 16:29

Expedição de intimação.

04/04/2023, 16:29

Expedição de intimação.

04/04/2023, 16:29

Expedição de intimação.

04/04/2023, 16:29

Expedição de mandado.

04/04/2023, 16:29

Expedição de mandado.

04/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 02:17

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

10/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2021, 00:00

Publicação

23/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2020, 00:00

Mandado

14/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/01/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

13/01/2020, 00:00

Mandado

16/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

05/12/2017, 00:00

Mandado - expeca-se

17/02/2006, 09:05

Publicado pelo dpj

15/02/2006, 19:46

Enviado para publicação no dpj

15/02/2006, 15:56

Autos - conclusos

07/02/2006, 18:58

Processo autuado

01/02/2006, 10:13

Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2006, 16:54

Despacho

•24/09/2024, 10:25

Despacho

•20/08/2024, 09:58

Sentença

•01/04/2024, 09:46

Sentença

•18/03/2024, 09:06

Sentença

•19/05/2023, 09:50

Sentença

•17/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 09:59

Despacho

•13/01/2020, 11:05