Execução de Título Extrajudicial 0301356-05.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0301356-05.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Paulo Sergio Uchoa Fagundes Ferraz De Camargo (OAB:SP180623) Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB:SP158743) Advogado: Daiana Kang (OAB:SP310825) Executado: Alencar Braga Construcoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0301356-05.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. Advogado(s): PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB:SP180623), ELTON ABREU COBRA (OAB:SP158743), DAIANA KANG (OAB:SP310825) EXECUTADO: ALENCAR BRAGA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0301356-05.2012.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o endereço encontrado com as pesquisas de endereço aos IDs411840300 e 443238761 é o mesmo informado pelo exequente em petição inicial. Considerando que a tentativa de citação no referido endereço fora realizada via carta com aviso de recebimento, ainda, considerando o quanto disposto no art.829 CPC, que em seu § 1º alude expressamente ao “mandado de citação”, sendo a citação por carta/postal incompatível com o procedimento de execução por quantia certa, devendo ser realizada por oficial de justiça por ser um ato complexo, que exige a penhora de bens e outros atos que não podem ser praticados por meio de carta, indefiro, por ora, o pedido formulado pelo exequente ao ID432493141. Assim, intime-se o exequente para proceder com o recolhimento das custas para citação por oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com o recolhimento das custas, cumpra-se o cartório, com o quanto determinado ao ID312103027, atentando-se às atualizações do CPC de 2015. P.I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 24 de Setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 13/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALENCAR BRAGA CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(70)

legal