Execução Fiscal 0824106-19.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0824106-19.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA SANTOS em 10/05/2023 23:59.

07/05/2026, 10:23

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA SANTOS em 24/05/2023 23:59.

05/05/2026, 09:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.

05/05/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

28/01/2025, 20:45

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 13:26

Expedição de decisão.

07/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:16

Juntada de recibo (sisbajud)

01/10/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ivan Oliveira Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0824106-19.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IVAN OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0824106-19.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 17:51

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 13:23

Decisão

•24/09/2024, 17:51

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA SANTOS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA SANTOS em 24/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 25/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(57)