Execução Fiscal 8004274-39.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 395,43

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

D.G. SOBRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:17

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:17

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 18:08

Publicado Despacho em 25/07/2024.

27/07/2024, 18:08

Expedição de despacho.

23/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:39

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Seabra Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092-A) Apelado: D.g. Sobrinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR08 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004274-39.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8004274-39.2019.8.05.0243 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:31

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:17

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:17

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 11:32

Despacho

•10/06/2024, 14:38

30/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 18:08

Publicado Despacho em 25/07/2024.

27/07/2024, 18:08

Expedição de despacho.

23/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:39

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Seabra Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092-A) Apelado: D.g. Sobrinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR08 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004274-39.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8004274-39.2019.8.05.0243 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:31

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 14/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2022.

26/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 05:05

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 14:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/10/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

23/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 08:14

Publicado Despacho em 03/08/2022.

31/08/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 10:36

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:59

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:34

Publicado Intimação em 18/02/2022.

02/03/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 13:15

Juntada de outros documentos

17/02/2022, 13:14

Expedição de despacho.

11/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:03

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:15

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:04

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:45

Decisão

•15/03/2024, 18:24

Decisão

•15/03/2024, 17:30

Despacho

•25/04/2023, 13:31

Sentença

•05/10/2022, 18:27

Despacho

•02/08/2022, 13:25

Despacho

•15/05/2022, 10:36

Despacho

•11/02/2022, 10:43

Despacho

•06/08/2021, 10:03

Despacho

•05/03/2020, 16:04