Execução Fiscal 8001560-31.2018.8.05.0053 - TJBA

Execução Fiscal 8001560-31.2018.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:23

Publicado Sentença em 26/09/2024.

10/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 08:39

Baixa Definitiva

31/03/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Castro Alves Advogado: Matheus Carvalho De Oliveira (OAB:BA53837) Advogado: Mayara Araujo Oliveira (OAB:BA46467) Executado: Maria De Lourdes Rodrigues Teixeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001560-31.2018.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTRO ALVES Advogado(s): MAYARA ARAUJO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (OAB:BA46467), MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB:BA53837) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES TEIXEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 8001560-31.2018.8.05.0053 Execução Fiscal Jurisdição: Castro Alves Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e honorários, porquanto trata-se de dívida de baixo valor. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CASTRO ALVES/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 15:52

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 15:52

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/08/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 09:10

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 15:51

Sentença

•24/09/2024, 15:51

—

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 19/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

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