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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.487,51

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MIGUEL JOSE DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:16

Recebidos os autos

15/05/2026, 13:50

Distribuído por sorteio

15/05/2026, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:49

Sentença

•30/03/2026, 14:50

Sentença

•30/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:48

Despacho

•13/12/2024, 11:34

Despacho

•24/09/2024, 09:27

Despacho

•24/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:28

Despacho

•14/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:01