Procedimento Comum Cível 0000474-53.2013.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 24.662,92

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

DIURA FRANCA DE ARAUJO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLOS CARVALHO ROCHA

OAB/BA 31737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

DIURA FRANCA DE ARAUJO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO)

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

25/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Publicado Sentença em 11/07/2024.

19/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.

19/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

18/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 11:58

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

25/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/08/2025, 11:23

Sentença

•15/07/2025, 09:50

19/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:21

Publicado Sentença em 11/07/2024.

19/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.

19/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

18/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 11:58

Publicado Despacho em 26/09/2024.

10/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

23/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

23/03/2026, 19:22

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 07/08/2025 23:59.

09/03/2026, 21:30

Publicado Sentença em 17/07/2025.

09/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:05

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/08/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:12

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:12

Expedição de certidão.

23/07/2025, 12:11

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:10

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:05

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:21

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:21

Expedição de despacho.

15/07/2025, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão

14/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:38

Expedição de despacho.

10/06/2025, 08:47

Expedição de intimação.

10/06/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:02

Expedição de ato ordinatório.

09/06/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 20:55

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:55

Expedição de decisão.

24/03/2025, 08:55

Expedição de decisão.

18/03/2025, 16:11

Expedição de RPV.

18/03/2025, 16:11

Expedição de decisão.

20/02/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Diura Franca De Araujo Advogado: Marlos Carvalho Rocha (OAB:BA31737) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000474-53.2013.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: DIURA FRANCA DE ARAUJO Advogado(s): MARLOS CARVALHO ROCHA registrado(a) civilmente como MARLOS CARVALHO ROCHA (OAB:BA31737) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000474-53.2013.8.05.0081 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por DIURA FRANÇA DE ARAÚJO em face do ESTADO DA BAHIA, conforme IDs 463164213 e 463893987. Sentença transitada em julgado conforme certidão de ID 457790320. Diante do exposto, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução, caso entenda necessário. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 24 de setembro de 2024.

27/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/09/2024, 14:38

Expedição de despacho.

24/09/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:52

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/09/2024, 16:49

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 08:34

Expedição de sentença.

12/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 07/08/2024

12/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:05

Expedição de sentença.

09/07/2024, 12:02

Expedição de despacho.

09/07/2024, 11:04

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:18

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 09/07/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

09/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:50

Expedição de despacho.

04/07/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:33

Expedição de ato ordinatório.

08/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 10:10

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 09/07/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

08/06/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.

23/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 03/10/2022 23:59.

26/01/2023, 19:49

Publicado Despacho em 09/09/2022.

31/12/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:28

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:59

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:49

Publicado Despacho em 03/05/2022.

04/05/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 08:49

Expedição de intimação.

02/05/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 02:11

Expedição de intimação.

26/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:13

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 05:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 20:30

Publicado Despacho em 10/11/2021.

13/11/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 05:33

Expedição de intimação.

09/11/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 09:34

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

23/10/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2021, 08:58

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 07:29

Outras Decisões

16/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão

13/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de DIURA FRANCA DE ARAUJO em 19/05/2020 23:59.

18/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO) em 19/05/2020 23:59.

31/03/2021, 00:31

Publicado Decisão em 24/04/2020.

30/03/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 20:44

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 07:54

Revogada decisão anterior

22/04/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 12:16

Conclusos para decisão

27/03/2020, 15:41

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:57

Juntada de Petição de réplica

05/02/2020, 10:40

Devolvidos os autos

01/05/2019, 15:11

RECEBIMENTO

01/11/2018, 00:00

DOCUMENTO

01/11/2018, 00:00

PETIÇÃO

19/01/2016, 10:30

DOCUMENTO

23/11/2015, 11:00

DOCUMENTO

11/08/2015, 09:16

DOCUMENTO

30/06/2015, 00:00

DOCUMENTO

20/03/2015, 13:08

RECEBIMENTO

20/03/2015, 13:03

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/03/2015, 13:15

CONCLUSÃO

05/07/2013, 14:06

DISTRIBUIÇÃO

20/06/2013, 13:57

Sentença

•15/07/2025, 09:21

Despacho

•10/06/2025, 08:47

Despacho

•09/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:55

Decisão

•20/02/2025, 17:20

Decisão

•18/02/2025, 07:56

Petição

•01/10/2024, 16:55

Despacho

•24/09/2024, 14:37

Despacho

•24/09/2024, 08:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/09/2024, 16:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:34

Todos os documentos(34)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/08/2025, 11:23

Sentença

•15/07/2025, 09:50

Sentença

•15/07/2025, 09:21

Despacho

•10/06/2025, 08:47

Despacho

•09/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:55

Decisão

•20/02/2025, 17:20

Decisão

•18/02/2025, 07:56

Petição

•01/10/2024, 16:55

Despacho

•24/09/2024, 14:37

Despacho

•24/09/2024, 08:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/09/2024, 16:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:34

Petição

•30/07/2024, 13:08

Sentença

•09/07/2024, 12:02

Sentença

•09/07/2024, 11:04

Despacho

•04/07/2024, 11:28

Despacho

•04/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 10:10

Despacho

•29/05/2024, 11:16

Despacho

•08/09/2022, 10:03

Despacho

•05/09/2022, 17:43

Despacho

•30/04/2022, 18:27

Despacho

•26/04/2022, 02:11

Despacho

•09/11/2021, 14:51

Despacho

•05/11/2021, 09:34

Decisão

•17/09/2021, 07:29

Decisão

•16/09/2021, 18:08

Decisão

•22/04/2020, 12:16

Despacho

•01/05/2019, 15:11