Procedimento Comum Cível 0000613-31.2009.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000613-31.2009.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Espólio De Manuel Dos Santos Silva Advogado: Regina Macedo Ribeiro Cunha (OAB:BA26641) Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586) Advogado: Lorena Araujo Falcao Mendonca (OAB:BA24212) Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Advogado: Ricardo Chagas De Freitas (OAB:BA12996) Interessado: Espólio De Benta Souza Silva Advogado: Regina Macedo Ribeiro Cunha (OAB:BA26641) Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586) Advogado: Lorena Araujo Falcao Mendonca (OAB:BA24212) Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Advogado: Ricardo Chagas De Freitas (OAB:BA12996) Interessado: Marta De Souza Vasconcelos Advogado: Katia Valeria Matos Uchoa (OAB:BA30279) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0000613-31.2009.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Inscrição na Matrícula de Registro Torrens] INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS SILVA, ESPÓLIO DE BENTA SOUZA SILVA INTERESSADO: MARTA DE SOUZA VASCONCELOS DECISÃO Em substituição ao perito anterior, nomeio o Sr. ALFREDO OLIVEIRA SANTOS, Contador, RP. 020553, CPF 944.068.985-49, RG 0729410064, com endereço na AVENIDA BRIGADEIRO MARIO EPINGAUS, 78, CEP 42703640, Tel. (71) 9911-7244 e (71) 3287-1477, e-mail: [email protected]. Intimem-se as partes para, em 15 dias, arguir suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, art. 465, § 1º do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0000613-31.2009.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o perito para, em 05 dias, dizer se aceita o múnus, art. 465, § 2º do CPC. Caso o perito não atenda a intimação ou não aceite o múnus, v. cls. para substituir. Considerando que o requerente é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, a parcela dos honorários periciais devidas por este, será paga observando-se os valores estabelecidos na tabela de honorários periciais do TJBA, contida na Resolução CM-03, de 19 de setembro de 2011. Nesse caso, o Estado arcará com os honorários periciais, nos termos do § 3ª, do artigo 95 do CPC, acima transcrito. Assim, o valor equivalente será pago, após a conclusão dos trabalhos, pelo Estado, no limite máximo fixado na tabela. Intime-se o perito para fixar a data da realização da perícia, devendo realizar a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização da perícia. Com a juntada do laudo pericial, digam as partes em 15 dias. Se houver divergência, ou pedido de esclarecimentos, dê-se depois vista ao perito para falar em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique o cartório e retornem os autos conclusos. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

27/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:18

Decorrido prazo de Espólio de Manuel dos Santos Silva em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

19/11/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

01/08/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:32

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

06/07/2021, 00:00

Mero expediente

07/06/2021, 00:00

Petição

28/09/2020, 00:00

Petição

19/09/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:51

Sentença

•14/10/2025, 11:08

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Espólio de Manuel dos Santos Silva em 13/12/2021 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Petição

Petição

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