Procedimento Comum Cível 0007407-60.1991.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0007407-60.1991.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Iraildes Maria De Oliveira Santos Advogado: Polibio Helio Lago (OAB:BA6611) Interessado: Espolio De Carlos Antonio De Souza Advogado: Polibio Helio Lago (OAB:BA6611) Interessado: Andrea Mara Santos Souza Advogado: Polibio Helio Lago (OAB:BA6611) Interessado: Baneb Credito Imobiliario Sa Advogado: Jorge Luiz Almeida De Aragao (OAB:BA5500) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0007407-60.1991.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA Requerido(a) INTERESSADO: IRAILDES MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DE SOUZA, ANDREA MARA SANTOS SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0007407-60.1991.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de ação de execução, proposta por BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em face de Iraildes Maria de Oliveira Santos e outros. Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação das partes. É o relatório. Decido. A negligência das partes é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, II, do CPC), configurando-se sempre que o processo ficar parado por mais de 01 (um) ano por desídia. A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial. Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelos interessados, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual. Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável. Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado, ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito, sem a indicação de qualquer providência, demonstrando assim o total desinteresse das partes no deslinde do feito. Por outro lado, a realidade das unidades jurisdicionais, quase sempre abarrotadas de processos e com escassez de recursos material e humano, demanda que o juiz atue não apenas como gestor do processo, mas também da unidade, visando encontrar soluções que favoreçam a eficiência e o adequado funcionamento do juízo. Nessa perspectiva, não se mostra razoável, além de ser contraproducente, manter ativo no acervo da vara processos abandonados pelas partes há mais de 01 (um) ano, em prejuízo daqueles que demandam a real necessidade da tutela jurisdicional. Ressalte-se que a ausência de intimação pessoal prevista no art. art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo às partes, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que será admissível o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo-se o curso do processo. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil. Revogo qualquer ato constritivo, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos. Condeno ambas as partes no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais, conforme entendimento do STJ (Resp 435681/ES, DOU 26/10/10). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 11 de julho de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Espolio de Carlos Antonio de Souza em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Iraildes Maria de Oliveira Santos em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Andrea Mara Santos Souza em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 24/11/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Iraildes Maria de Oliveira Santos em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Andrea Mara Santos Souza em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Carlos Antonio de Souza em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Andrea Mara Santos Souza em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Carlos Antonio de Souza em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Iraildes Maria de Oliveira Santos em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANEB CREDITO IMOBILIARIO SA em 13/08/2024 23:59.

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