Monitória 0531968-17.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Monitória
TJBA
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Data de Distribuição
24/05/2016
Valor da Causa
R$ 185.910,63
Órgão julgador
1ª V Cível e Comercial de Salvador
Partes do Processo
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
15.***.***.0001-38
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Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES
OAB/BA 24737
·
CPF
013.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
LIGIA NOLASCO
OAB/MG 136345
·
CPF
084.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
OAB/BA 37311
·
CPF
015.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
15.***.***.0001-38
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Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 15:29
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 15:29
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE
Terceiro
BANEB
Terceiro
HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES
CPF
318.***.***-68
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Reu
MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP
CNPJ
34.***.***.0001-64
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Reu
FERNANDA FERNANDES
CPF
016.***.***-78
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Reu
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 15:29
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 15:29
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 10:19
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 10:19
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 10:19
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 10:19
Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
19/04/2026, 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 09:59
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:24
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:24
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:24
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:24
Publicado Despacho em 26/09/2024.
09/04/2026, 22:30
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 15:29
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 15:29
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 15:29
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 15:29
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 10:19
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 10:19
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 10:19
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 10:19
Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
19/04/2026, 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 09:59
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:24
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:24
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:24
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:24
Publicado Despacho em 26/09/2024.
09/04/2026, 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 22:29
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/07/2025 23:59.
26/03/2026, 01:39
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 10/07/2025 23:59.
26/03/2026, 01:39
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 10/07/2025 23:59.
26/03/2026, 01:39
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 10/07/2025 23:59.
26/03/2026, 01:39
Publicado Sentença em 12/06/2025.
26/03/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 00:51
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 17:03
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 17:03
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 17:03
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 17:03
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 10:53
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 10:53
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 10:53
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 10:53
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 10:23
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 10:23
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 10:23
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
15/02/2026, 10:23
Publicado Despacho em 11/04/2025.
15/02/2026, 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 26/05/2025 23:59.
14/02/2026, 04:10
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 26/05/2025 23:59.
14/02/2026, 03:28
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 26/05/2025 23:59.
14/02/2026, 03:28
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/05/2025 23:59.
14/02/2026, 03:28
Publicado Despacho em 24/04/2025.
14/02/2026, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
14/02/2026, 02:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2026, 14:34
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 04:11
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 04:11
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 04:11
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:47
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:47
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:47
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:44
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:28
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:28
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:28
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:24
Publicado Despacho em 29/10/2025.
29/10/2025, 04:55
Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025
28/10/2025, 05:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 16:28
Conclusos para despacho
23/10/2025, 08:17
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 06/10/2025 23:59.
20/10/2025, 00:05
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 06/10/2025 23:59.
20/10/2025, 00:05
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/10/2025 23:59.
19/10/2025, 21:20
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 06/10/2025 23:59.
19/10/2025, 21:20
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.
19/10/2025, 20:27
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
19/10/2025, 20:27
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 16:47
Ato ordinatório praticado
11/09/2025, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 08:20
Homologada a Transação
09/06/2025, 14:04
Conclusos para julgamento
09/06/2025, 11:53
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 10:21
Conclusos para despacho
15/04/2025, 12:09
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 03:27
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 03:27
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 03:27
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 09:19
Conclusos para despacho
07/04/2025, 18:39
Juntada de Petição de réplica
07/04/2025, 14:41
Publicado Despacho em 19/03/2025.
06/04/2025, 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
06/04/2025, 17:44
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025, 02:43
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025, 02:43
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025, 02:43
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025, 02:43
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025, 02:43
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025, 02:43
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:00
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 22:37
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 22:37
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 14:19
Conclusos para despacho
13/03/2025, 17:30
Juntada de Petição de réplica
12/03/2025, 16:39
Publicado Despacho em 17/02/2025.
25/02/2025, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
25/02/2025, 05:06
Expedição de despacho.
13/02/2025, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 09:34
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 16:42
Conclusos para despacho
11/02/2025, 09:04
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
10/02/2025, 21:51
Expedição de carta via ar digital.
16/12/2024, 21:21
Expedição de carta via ar digital.
16/12/2024, 21:21
Expedição de carta via ar digital.
16/12/2024, 21:21
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 17:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0531968-17.2016.8.05.0001. Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Reu: Mf Industria E Comercio De Moveis Eireli - Epp Reu: Helenice Maria Fabian Fernandes Reu: Fernanda Fernandes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0531968-17.2016.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A REU: MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP, HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES, FERNANDA FERNANDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0531968-17.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes às diligências processuais requeridas. Salvador, 3 de setembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
27/09/2024, 00:00
Expedição de despacho.
24/09/2024, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 14:47
Conclusos para despacho
03/09/2024, 13:56
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 12:44
Expedição de carta via ar digital.
13/08/2024, 16:13
Expedição de carta via ar digital.
13/08/2024, 16:13
Expedição de carta via ar digital.
13/08/2024, 16:13
Ato ordinatório praticado
13/08/2024, 16:13
Expedição de carta via ar digital.
07/05/2024, 10:56
Expedição de carta via ar digital.
07/05/2024, 10:56
Expedição de carta via ar digital.
07/05/2024, 10:56
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/04/2024 23:59.
29/04/2024, 01:32
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 04:19
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 04:19
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 04:19
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 04:19
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 04:19
Publicado Certidão em 04/04/2024.
06/04/2024, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
06/04/2024, 15:15
Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 05:19
Expedição de despacho.
01/04/2024, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 08:59
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/02/2024 23:59.
27/02/2024, 05:35
Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 20:25
Decorrido prazo de HELENICE MARIA FABIAN FERNANDES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 20:25
Decorrido prazo de MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 20:25
Conclusos para despacho
09/01/2024, 15:04
Juntada de Petição de petição
19/12/2023, 17:50
Publicado Despacho em 15/12/2023.
16/12/2023, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
16/12/2023, 04:45
Expedição de carta via ar digital.
15/12/2023, 08:20
Expedição de carta via ar digital.
15/12/2023, 08:20
Expedição de carta via ar digital.
15/12/2023, 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 16:39
Conclusos para despacho
01/11/2023, 13:59
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
27/11/2022, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
27/11/2022, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022, 08:16
Comunicação eletrônica
18/10/2022, 08:16
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 07:44
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 07:43
Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00
Publicação
10/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
02/08/2021, 00:00
Procedência
02/08/2021, 00:00
Publicação
30/07/2021, 00:00
Petição
30/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2021, 00:00
Paralisação por negligência das partes
23/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
18/06/2021, 00:00
Publicação
09/06/2016, 00:00
Mero expediente
08/06/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2016, 00:00
Concluso para Despacho
02/06/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
24/05/2016, 00:00
Documentos
Despacho
•
24/10/2025, 11:07
Despacho
•
23/10/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 14:19
Sentença
•
10/06/2025, 08:20
Sentença
•
09/06/2025, 14:04
Despacho
•
22/04/2025, 11:20
Despacho
•
22/04/2025, 10:21
Despacho
•
09/04/2025, 12:15
Despacho
•
09/04/2025, 09:19
Despacho
•
17/03/2025, 10:16
Despacho
•
14/03/2025, 14:19
Despacho
•
13/02/2025, 13:34
Despacho
•
13/02/2025, 09:34
Despacho
•
24/09/2024, 13:53
Despacho
•
03/09/2024, 14:47
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
24/10/2025, 11:07
Despacho
•
23/10/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 14:19
Sentença
•
10/06/2025, 08:20
Sentença
•
09/06/2025, 14:04
Despacho
•
22/04/2025, 11:20
Despacho
•
22/04/2025, 10:21
Despacho
•
09/04/2025, 12:15
Despacho
•
09/04/2025, 09:19
Despacho
•
17/03/2025, 10:16
Despacho
•
14/03/2025, 14:19
Despacho
•
13/02/2025, 13:34
Despacho
•
13/02/2025, 09:34
Despacho
•
24/09/2024, 13:53
Despacho
•
03/09/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 16:13
Despacho
•
01/04/2024, 11:55
Despacho
•
20/03/2024, 08:59
Despacho
•
14/12/2023, 10:17
Despacho
•
17/11/2023, 16:39
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 08:16
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 08:16
Sentença
•
02/08/2021, 11:23
Sentença
•
23/07/2021, 14:08
Despacho
•
08/06/2016, 14:53