Embargos de Declaração Cível 0528049-20.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANFREDO LESSA PINTO

OAB/BA 10550·CPF·Representa: Autor

BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE

OAB/BA 43738·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO

Representa: Réu

ANTONIO LEONIDAS ARAPIRACA JUNIOR

OAB/BA 41958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ELI CARVALHO DE SOUZA

Reu

DANIELA SANTOS BOMFIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 11:35

Baixa Definitiva

04/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2022, 13:36

Decorrido prazo de Lm Transportes Serviços e Comércio Ltda em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de Eli Carvalho de Souza em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:21

Publicado Ementa em 12/11/2021.

13/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 07:41

Julgado improcedente o pedido

10/11/2021, 14:02

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2021, 20:13

Decorrido prazo de Lm Transportes Serviços e Comércio Ltda em 22/10/2021 23:59.

06/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2021 23:59.

06/11/2021, 00:23

Incluído em pauta para 09/11/2021 13:30:00 Sala 03.

29/10/2021, 12:20

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 11:35

Baixa Definitiva

04/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2022, 13:36

Decorrido prazo de Lm Transportes Serviços e Comércio Ltda em 07/12/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/11/2021, 13:54

Despacho

•13/10/2021, 10:21

08/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de Eli Carvalho de Souza em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:21

Publicado Ementa em 12/11/2021.

13/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 07:41

Julgado improcedente o pedido

10/11/2021, 14:02

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2021, 20:13

Decorrido prazo de Lm Transportes Serviços e Comércio Ltda em 22/10/2021 23:59.

06/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2021 23:59.

06/11/2021, 00:23

Incluído em pauta para 09/11/2021 13:30:00 Sala 03.

29/10/2021, 12:20

Solicitado dia de julgamento

20/10/2021, 13:22

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2021, 09:38

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 08:12

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2021, 18:52

Distribuído por dependência

07/10/2021, 18:52

Despacho

•13/10/2021, 08:12