Execução Fiscal 0800149-28.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0800149-28.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:30

Expedição de decisão.

04/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:12

Juntada de recibo (sisbajud)

30/09/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tereza Cristina Soares Vieira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0800149-28.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TEREZA CRISTINA SOARES VIEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0800149-28.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 19 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:49

Processo Desarquivado

16/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:46

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 12:39

Decisão

•24/09/2024, 17:50

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(45)

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