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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(96)