Procedimento Comum Cível 8000739-05.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 33.127,00

Órgão julgador

1ª V Cível e de Registros Públicos de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:09

Publicado Intimação em 21/03/2023.

08/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:24

Publicado Intimação em 26/09/2024.

10/04/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:23

Publicado Intimação em 01/11/2024.

08/04/2026, 21:03

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:09

Publicado Intimação em 21/03/2023.

08/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:24

Publicado Intimação em 26/09/2024.

10/04/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:23

Publicado Intimação em 01/11/2024.

08/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Espólio De Maria Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Inventariante: Ligia Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Perito Do Juízo: Kelly Cristina Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Kelly Cristina Dos Santos Autor: Eurico Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Florisvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Hilario Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Jandy Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Laurita Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Osvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000739-05.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INVENTARIANTE: LIGIA MONTEIRO DOS SANTOS e outros (7) Advogado(s): FABIANO DE SOUZA MELO (OAB:PE30826) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000739-05.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. O presente processo versa sobre matéria submetida a julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Tema 20 - IRDR 8054499-74.2023.8.05.0000), concernente à validade/legalidade e aos efeitos da contratação de cartão de crédito consignado e da utilização da modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC), inclusive com determinação de suspensão do trâmite processual de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, nos termos do art. 982, I, do CPC. Assim, SUSPENDA-SE O CURSO PROCESSUAL, em observância à decisão do Egrégio Tribunal. Deverá ser acompanhado o decurso dos prazos neste Juízo, prevenindo sua paralisação por período igual ou superior a 100 (cem) dias, bem como deverá o Cartório certificar e fazer conclusão dos autos na hipótese de informação quanto a eventual levantamento da determinação de suspensão processual ou de formulação de pedido de urgência. Comunicações e demais expedientes necessários a cargo da Secretaria. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 29 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Espólio De Maria Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Inventariante: Ligia Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Perito Do Juízo: Kelly Cristina Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Kelly Cristina Dos Santos Autor: Eurico Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Florisvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Hilario Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Jandy Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Laurita Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Osvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000739-05.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INVENTARIANTE: LIGIA MONTEIRO DOS SANTOS e outros (7) Advogado(s): FABIANO DE SOUZA MELO (OAB:PE30826) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000739-05.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. O presente processo versa sobre matéria submetida a julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Tema 20 - IRDR 8054499-74.2023.8.05.0000), concernente à validade/legalidade e aos efeitos da contratação de cartão de crédito consignado e da utilização da modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC), inclusive com determinação de suspensão do trâmite processual de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, nos termos do art. 982, I, do CPC. Assim, SUSPENDA-SE O CURSO PROCESSUAL, em observância à decisão do Egrégio Tribunal. Deverá ser acompanhado o decurso dos prazos neste Juízo, prevenindo sua paralisação por período igual ou superior a 100 (cem) dias, bem como deverá o Cartório certificar e fazer conclusão dos autos na hipótese de informação quanto a eventual levantamento da determinação de suspensão processual ou de formulação de pedido de urgência. Comunicações e demais expedientes necessários a cargo da Secretaria. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 29 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Espólio De Maria Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Inventariante: Ligia Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Perito Do Juízo: Kelly Cristina Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Kelly Cristina Dos Santos Autor: Eurico Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Florisvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Hilario Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Jandy Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Laurita Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Osvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000739-05.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INVENTARIANTE: LIGIA MONTEIRO DOS SANTOS e outros (7) Advogado(s): FABIANO DE SOUZA MELO (OAB:PE30826) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000739-05.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. O presente processo versa sobre matéria submetida a julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Tema 20 - IRDR 8054499-74.2023.8.05.0000), concernente à validade/legalidade e aos efeitos da contratação de cartão de crédito consignado e da utilização da modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC), inclusive com determinação de suspensão do trâmite processual de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, nos termos do art. 982, I, do CPC. Assim, SUSPENDA-SE O CURSO PROCESSUAL, em observância à decisão do Egrégio Tribunal. Deverá ser acompanhado o decurso dos prazos neste Juízo, prevenindo sua paralisação por período igual ou superior a 100 (cem) dias, bem como deverá o Cartório certificar e fazer conclusão dos autos na hipótese de informação quanto a eventual levantamento da determinação de suspensão processual ou de formulação de pedido de urgência. Comunicações e demais expedientes necessários a cargo da Secretaria. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 29 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/10/2024, 09:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

30/10/2024, 08:14

Conclusos para decisão

26/10/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Espólio De Maria Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Inventariante: Ligia Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Perito Do Juízo: Kelly Cristina Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Kelly Cristina Dos Santos Autor: Eurico Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Florisvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Hilario Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Jandy Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Laurita Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Osvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000739-05.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INVENTARIANTE: LIGIA MONTEIRO DOS SANTOS e outros Advogado(s): FABIANO DE SOUZA MELO (OAB:PE30826) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000739-05.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. DEFIRO o pedido de habilitação constante na petição ID n.º 450412142. Habilite-se nos autos os herdeiros da de cujus Maria Monteiro dos Santos. Por não haver outras provas a serem produzidas, declaro que o feito se encontra apto ao julgamento antecipado, conforme art. 355, inciso I do CPC, por isso, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito. Em seguida, conclusos para sentença "meta 02". Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. JUAZEIRO/BA, 24 de setembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Espólio De Maria Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Inventariante: Ligia Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Perito Do Juízo: Kelly Cristina Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Kelly Cristina Dos Santos Autor: Eurico Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Florisvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Hilario Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Jandy Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Laurita Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Osvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000739-05.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INVENTARIANTE: LIGIA MONTEIRO DOS SANTOS e outros Advogado(s): FABIANO DE SOUZA MELO (OAB:PE30826) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000739-05.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. DEFIRO o pedido de habilitação constante na petição ID n.º 450412142. Habilite-se nos autos os herdeiros da de cujus Maria Monteiro dos Santos. Por não haver outras provas a serem produzidas, declaro que o feito se encontra apto ao julgamento antecipado, conforme art. 355, inciso I do CPC, por isso, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito. Em seguida, conclusos para sentença "meta 02". Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. JUAZEIRO/BA, 24 de setembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 15/04/2024 23:59.

22/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/06/2024 09:00 em/para 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

14/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:31

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/06/2024 09:00 em/para 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

23/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:07

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/04/2024, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 09:12

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:04

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 15/02/2023 23:59.

24/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.

18/12/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de LIGIA MONTEIRO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

18/09/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 28/06/2023 23:59.

05/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 28/06/2023 23:59.

05/09/2023, 17:36

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 31/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:33

Publicado Intimação em 30/05/2023.

05/07/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.

05/07/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:34

Publicado Intimação em 30/05/2023.

05/07/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:23

Publicado Intimação em 30/05/2023.

05/07/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:18

Publicado Intimação em 04/05/2023.

05/07/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:05

Publicado Intimação em 30/05/2023.

05/07/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2023 23:59.

26/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 26/05/2023 23:59.

26/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:51

Publicado Intimação em 01/06/2023.

04/06/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 23:37

Publicado Intimação em 01/06/2023.

04/06/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 17:41

Desentranhado o documento

31/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 08:29

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2023, 20:22

Outras Decisões

17/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 12:18

Publicado Intimação em 07/02/2023.

16/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/02/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão

19/12/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:13

Publicado Despacho em 09/09/2022.

10/09/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/09/2022, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de MARIA MONTEIRO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

01/05/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:16

Publicado Decisão em 30/03/2022.

10/04/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 09:03

Outras Decisões

29/03/2022, 09:02

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de MARIA MONTEIRO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 04:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:03

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 06:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2021, 06:34

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 11:22

Desentranhado o documento

26/11/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 17/11/2021 23:59.

19/11/2021, 06:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:44

Publicado Intimação em 28/10/2021.

31/10/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:44

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 09:27

Publicado Intimação em 16/06/2021.

01/07/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 08:36

Publicado Intimação em 16/06/2021.

01/07/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:02

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:48

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:07

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2021, 10:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2020 23:59:59.

31/01/2021, 20:31

Decorrido prazo de MARIA MONTEIRO DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

31/01/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 15:47

Publicado Intimação em 19/11/2020.

22/11/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 15:39

Expedição de Certidão via Sistema.

18/11/2020, 15:07

Publicado Intimação em 28/08/2020.

17/10/2020, 18:36

Publicado Intimação em 28/08/2020.

17/10/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 21:20

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 14/07/2020 23:59:59.

06/08/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 12:03

Publicado Intimação em 17/06/2020.

23/06/2020, 03:01

Publicado Intimação em 17/06/2020.

23/06/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 09:37

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

08/06/2020, 11:38

Decisão de Saneamento e Organização

12/05/2020, 08:32

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 18/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 01:09

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 15:44

Publicado Intimação em 19/02/2020.

21/02/2020, 03:55

Publicado Intimação em 19/02/2020.

21/02/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 10:43

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:38

Juntada de Petição de réplica

04/06/2019, 16:56

Audiência conciliação realizada para 15/05/2019 11:30.

15/05/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de contestação

13/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de contestação

13/05/2019, 15:02

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2019, 10:41

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 17/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 01:00

Expedição de intimação.

08/04/2019, 09:29

Expedição de citação.

08/04/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 08:10

Conclusos para decisão

02/04/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 16:43

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 08:14

Decisão

•24/09/2024, 13:55

Despacho

•16/05/2024, 09:52

Decisão

•19/03/2024, 09:12

Despacho

•16/10/2023, 10:03

Despacho

•30/05/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:15

Decisão

•17/03/2023, 09:55

Despacho

•27/01/2023, 16:01

Despacho

•07/09/2022, 05:39

Despacho

•01/09/2022, 11:45

Decisão

•29/03/2022, 09:02

Decisão

•29/11/2021, 06:34

Despacho

•21/09/2021, 09:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/10/2024, 08:14

Decisão

•24/09/2024, 13:55

Despacho

•16/05/2024, 09:52

Decisão

•19/03/2024, 09:12

Despacho

•16/10/2023, 10:03

Despacho

•30/05/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:15

Decisão

•17/03/2023, 09:55

Despacho

•27/01/2023, 16:01

Despacho

•07/09/2022, 05:39

Despacho

•01/09/2022, 11:45

Decisão

•29/03/2022, 09:02

Decisão

•29/11/2021, 06:34

Despacho

•21/09/2021, 09:44

Despacho

•08/06/2021, 17:02

Despacho

•12/05/2020, 08:32

Despacho

•18/02/2020, 10:43

Despacho

•08/04/2019, 08:10