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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.010,08

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOANA RITA DE SOUZA CONCEICAO

CPF

Autor

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Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 16/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(77)