Procedimento Comum Cível 8000867-67.2019.8.05.0132 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itiúba

Partes do Processo

MARIA EDI SANTOS BRITO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITIUBA-BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITIUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 28677·CPF·Representa: Autor

TICIANA DA SILVA VESPASIANI

OAB/BA 45835·CPF·Representa: Réu

WALBER REIS DE CASTRO

OAB/BA 61722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 14:13

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de WALBER REIS DE CASTRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de WALBER REIS DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de WALBER REIS DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 14:13

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de WALBER REIS DE CASTRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:41

Despacho

•24/09/2024, 17:25

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de WALBER REIS DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de WALBER REIS DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de TICIANA DA SILVA VESPASIANI em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:15

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:15

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:17

Expedição de intimação.

12/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Edi Santos Brito Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Municipio De Itiuba Advogado: Ticiana Da Silva Vespasiani (OAB:BA45835) Advogado: Walber Reis De Castro (OAB:BA61722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000867-67.2019.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: MARIA EDI SANTOS BRITO Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000867-67.2019.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos. Em análise primeira, percebo que o feito comporta julgamento imediato do mérito. Entrementes, com o propósito de evitar alegação de nulidade, intimem-se as partes, para que digam, justificadamente, em cinco dias, se há mais provas a produzir, além das colacionadas aos autos virtuais. Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Após manifestação ou o transcurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. ITIÚBA/BA, 24 de setembro de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Edi Santos Brito Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Municipio De Itiuba Advogado: Ticiana Da Silva Vespasiani (OAB:BA45835) Advogado: Walber Reis De Castro (OAB:BA61722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000867-67.2019.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: MARIA EDI SANTOS BRITO Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000867-67.2019.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos. Em análise primeira, percebo que o feito comporta julgamento imediato do mérito. Entrementes, com o propósito de evitar alegação de nulidade, intimem-se as partes, para que digam, justificadamente, em cinco dias, se há mais provas a produzir, além das colacionadas aos autos virtuais. Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Após manifestação ou o transcurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. ITIÚBA/BA, 24 de setembro de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Edi Santos Brito Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Municipio De Itiuba Advogado: Ticiana Da Silva Vespasiani (OAB:BA45835) Advogado: Walber Reis De Castro (OAB:BA61722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000867-67.2019.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: MARIA EDI SANTOS BRITO Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000867-67.2019.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos. Em análise primeira, percebo que o feito comporta julgamento imediato do mérito. Entrementes, com o propósito de evitar alegação de nulidade, intimem-se as partes, para que digam, justificadamente, em cinco dias, se há mais provas a produzir, além das colacionadas aos autos virtuais. Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Após manifestação ou o transcurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. ITIÚBA/BA, 24 de setembro de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Edi Santos Brito Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Municipio De Itiuba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITIÚBA – BAHIA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, designar o presente feito na Pauta de Audiência de CONCILIAÇÃO, de logo, esta assentada para o dia 12 de fevereiro de 2020, às 08h15min. Itiúba-Bahia, 07 de janeiro de 2020. (assinado eletronicamente) José Rodrigo Silva de Jesus Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000867-67.2019.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:25

Expedição de citação.

24/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

19/01/2021, 08:52

Juntada de Petição de réplica

06/01/2021, 11:52

Publicado Intimação em 01/12/2020.

06/12/2020, 14:02

Juntada de edital

02/12/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 12:06

Expedição de citação via Central de Mandados.

29/11/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 17:02

Conclusos para despacho

14/02/2020, 08:28

Audiência conciliação realizada para 12/02/2020 08:15.

14/02/2020, 08:26

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 09:55

Publicado Intimação em 08/01/2020.

26/01/2020, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de citação

10/01/2020, 12:34

Juntada de edital

08/01/2020, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 13:25

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/01/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2020, 13:04

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 08:15.

07/01/2020, 13:02

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2019, 12:17

Conclusos para decisão

28/11/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 14:33

Despacho

•29/11/2020, 12:06

Decisão

•16/12/2019, 12:17