Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000498-76.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.785,53

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

PEDRO JOSE CORREIA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PEDRO JOSE CORREIA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026.

31/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/03/2024

26/03/2026, 13:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2026, 11:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de PEDRO JOSE CORREIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:15

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 30/03/2026.

31/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 11:55

Despacho

•14/08/2025, 10:30

26/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/03/2024

26/03/2026, 13:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2026, 11:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de PEDRO JOSE CORREIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:15

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:30

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 77295573

22/05/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:36

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição incidental

01/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição incidental

01/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Pedro Jose Correia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000498-76.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: PEDRO JOSE CORREIA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do trânsito em julgado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos. Salvador, 25 de junho de 2024. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia INTIMAÇÃO 8000498-76.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

15/03/2024, 14:25

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de PEDRO JOSE CORREIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:39

Publicado Decisão em 15/01/2024.

16/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 02:19

Expedição de decisão.

12/01/2024, 13:58

Recurso Especial não admitido

10/01/2024, 16:54

Decorrido prazo de PEDRO JOSE CORREIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de PEDRO JOSE CORREIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:49

Publicado Despacho em 18/10/2023.

19/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/10/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 20:17

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO JOSE CORREIA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 23:55

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2023, 23:55

Publicado Intimação em 24/05/2023.

07/06/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 01:02

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:55

Expedição de intimação.

23/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de PEDRO JOSE CORREIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO JOSE CORREIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

03/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

03/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:17

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2023, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2022, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2022, 20:18

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:08

Incluído em pauta para 22/09/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

12/09/2022, 16:55

Solicitado dia de julgamento

06/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 02:49

Juntada de Petição de REPLICA-EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACORDO-RECLASSIFICACAO

18/05/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:29

Publicado Despacho em 17/05/2022.

18/05/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

08/03/2022, 11:14

Publicado Despacho em 04/03/2022.

05/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2022, 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 16:25

Despacho

•21/02/2025, 13:36

Despacho

•25/06/2024, 15:46

Decisão

•12/01/2024, 13:58

Decisão

•10/01/2024, 16:54

Despacho

•17/10/2023, 15:30

Despacho

•15/10/2023, 20:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/04/2023, 15:16

Despacho

•27/02/2023, 11:30

Despacho

•22/02/2023, 18:17

Acórdão

•05/10/2022, 20:18

Despacho

•16/05/2022, 08:48

Despacho

•15/05/2022, 18:09

Despacho

•27/02/2022, 11:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/01/2026, 11:55

Despacho

•14/08/2025, 10:30

Despacho

•21/02/2025, 13:36

Despacho

•25/06/2024, 15:46

Decisão

•12/01/2024, 13:58

Decisão

•10/01/2024, 16:54

Despacho

•17/10/2023, 15:30

Despacho

•15/10/2023, 20:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/04/2023, 15:16

Despacho

•27/02/2023, 11:30

Despacho

•22/02/2023, 18:17

Acórdão

•05/10/2022, 20:18

Despacho

•16/05/2022, 08:48

Despacho

•15/05/2022, 18:09

Despacho

•27/02/2022, 11:53

Despacho

•22/02/2022, 15:22